Movimento Pelo Direito à Moradia pede audiência com Haddad

No documento, os sem-teto pedem uma audiência com o prefeito e denunciam “a omissão do Poder Público em relação aos Despejos e a especulação imobiliária”.

“Queremos que se cumpra a Função Social da Propriedade, conforme estabelece o Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo. O Movimento Pelo Direito a Moradia junto com outros movimentos populares de luta por moradia adotaram como estratégia reivindicar políticas públicas de habitação na área central de São Paulo, ocupando os edifícios vazios no centro da Cidade pela necessidade de viver em locais dotados de infraestrutura e empregos. Consideramos que o Centro da Cidade deve ser habitado prioritariamente por trabalhadores”, encerra a carta.

O envio do comunicado foi motivado por uma trapalhada da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que enviou destacamento na manhã de quinta para a retirada das cerca de 300 famílias que habitam o edifício. O fato pegou os ocupantes do prédio de surpresa, que conseguiram reverter a situação a partir de um diálogo com os policiais.

O Vermelho entrou em contato com o soldado Juliano, do 7º Batalhão da PM, que confirmou que houve uma “confusão” com as datas, já que anteriormente outras datas haviam sido combinadas entre o oficial de justiça e o batalhão. O mesmo corrigiu a informação, afirmando que a reintegração de posse está marcada para a quinta-feira (21).

O advogado Denis Veiga Júnior, do MDM, confirmou a data e contou que já entrou com um pedido de reconsideração da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que deve ser apreciado na próxima semana. Além disso, entrou, na sexta-feira (8), com um pedido de liminar para suspender a decisão que determinou a reintegração de posse.

“Acredito que para a próxima semana devamos ter uma decisão. Mas, se for preciso, vamos entrar com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Infelizmente, nosso judiciário tem orientações bastante tradicionais, que ainda vê a propriedade como um bem que está acima de tudo. Mesmo o imóvel não estando ocupado efetivamente, a Justiça sempre dá ganho de causa para o proprietário”, explicou Denis Veiga Júnior.

No dia em que foi ocupado, Eduardo converso com o Vermelho por telefone e contou que no prédio há quatro comércios em funcionamento e que mantinha um escritório no 4º andar. A reportagem esteve no prédio durante a ocupação e confirmou que somente uma das salas do 4º andar estava ocupada com mesas, cadeiras e papéis velhos. Mas, todos os outros nove andares estavam completamente vazios e em péssimo estado de conservação.

De acordo com relatos de integrantes do movimento, o local está há pelo menos três anos desocupado. Mas, pelas condições gerais do mesmo, é possível deduzir que está sem manutenção há muito mais tempo. Quando perguntado sobre uma possível venda do imóvel a especuladores, Eduardo desconversou e pediu para encerrar a conversa. Segundo levantamento jurídico do movimento de moradia, o prédio foi desapropriado em 2010, quando o município o considerou como Habitação de Interesse Social .

Procurado novamente, o autor da ação de reintegração, o proprietário Eduardo Messias Pedreiro, não foi localizado para comentar.

Diálogo aberto

Procurada, a Secretaria de Habitação disse, em nota, que “está aberta ao diálogo e reafirma que semanalmente acontecem reuniões com representantes dos movimentos de moradias.” Sobre o que ocorreu com os moradores na quinta-feira, a Secretaria vai averiguar o que aconteceu. No entanto, confirmou que está em estudo a transformação do local em moradia.
“A Secretaria de Habitação reforça, ainda, que está fazendo um levantamento de todos os prédios que podem ser desapropriados e transformados em Moradia de Interesse Social. O objetivo é estudar a viabilidade de cada caso, dentro das reivindicações dos movimentos e possibilidades de atendimento habitacional”.

Histórico

Antes disso, A Justiça de São Paulo já havia deferido um pedido do Ministério Público Estadual em adiar em 90 dias a reintegração de posse do edifício 355 da Sete de abril. A ação do MP, fundamentada em provas levantadas pelo movimento, barrou a reintegração de posse e também cobra do município o atendimento às famílias, a fim de garantir-lhes o direito à moradia.

“No dia de ontem (quinta) não haviam sido mobilizados assistentes sociais, conselho tutelar, enfim, uma estrutura para atender a demanda das famílias. Não pode retirar tanta gente assim sem ter para onde encaminhar”, comentou o advogado o MDM.

Desde a madrugada do dia 15 de novembro de 2012 o MDM e o MMPT ocupam o prédio. De lá pra cá, os ocupantes resistiram às diversas tentativas de invasão da policia, às ações na justiça, e pressão de todos os tipos dos proprietários e seus advogados. O MDM faz parte da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam).

Deborah Moreira
Da redação do Vermelho