Assentados integram programa ligado ao Minha Casa, Minha Vida

Anteriormente, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tinha um programa de habitação para os assentamentos, mas com a descentralização das funções do órgão, os movimentos sociais exigiam que fossem incluídos no PNHR, o que se consolidou com a publicação de uma portaria.

No Brasil, há por volta de 121 mil famílias assentadas que ainda não têm casa, segundo dados do Incra, tendo de morar em barracos e moradias precárias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foram identificados 909 assentamentos prioritários, com demanda para as moradias, e em 2013 serão atendidas 60 mil famílias, entre construção e reforma das casas.

“A portaria é um avanço se o governo realmente quer fazer dos assentamentos locais de combate à pobreza, como parte de uma produção rural diferenciada”, afirma Antonio de Miranda, da coordenação do setor de produção do MST.

Com a portaria aprovada, é necessário que se pense em um modelo de programa habitacional voltado aos beneficiários da Reforma Agrária. “Estamos dialogando com o governo para que, na renovação dos contratos do Minha Casa, Minha Vida, que vão ocorrer neste ano, se crie um programa de fato social, capaz de incluir todos os assentados. O programa de habitação do Incra, apesar de básico, conseguia massificar seus benefícios, e o mesmo precisa ocorrer com o PNHR”, afirma Miranda.

O coordenador do MST alega que, para ser um programa de fato social, o modelo do programa não pode se basear no financiamento, como é o modelo atual do Minha Casa, Minha Vida, beneficiando apenas pessoas que tenham determinada renda mensal. “O financiamento vai criar uma distinção, selecionando e excluindo as famílias que terão suas casas criadas. Para ser que atenda o público da Reforma Agrária, ele não pode excluir ninguém, e sim incluir todos que precisam”.

Segundo o MDA, o projeto vai funcionar em parceria com o Incra, que priorizará a aplicação de recursos de infraestrutura, como abastecimento de água e construção de vias de acesso nos assentamentos contemplados. Os assentados assistidos no Minha Casa, Minha Vida serão enquadrados no chamado Grupo 1, que recebe o maior subsídio do programa, de 96% sobre o valor da casa. As famílias beneficiadas pagarão apenas 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, no valor médio de R$ 280,00.

Fonte: Página do MST