Celso Lungaretti: Os 72 da USP e a denúncia inepta
Até o vetusto Estadão admite ser inepta a denúncia de uma promotora direitista (ver aqui) contra 72 estudantes, professores e funcionários que honraram as tradições da Universidade de São Paulo, reagindo à escalada autoritária do Governo Alckmin e à ocupação militar do campus.
Por Celso Lungaretti, em seu blog
Publicado 14/02/2013 12:24
Tamanho era seu ódio ao preparar a peça acusatória, que a promotora Eliana Passarelli cometeu um erro primário: encaminhou o inquérito ao Foro Regional de Pinheiros, que não tem competência para processar e julgar crimes cuja pena seja de reclusão (vide aqui). Repassada ao Foro Criminal da Barra Funda, tudo indica que a denúncia não será aceita.
Mas, a sucessão de aberrações jurídicas que marcou o Caso Battisti nos aconselha cautela: é fundamental que as forças democráticas se mantenham atentas e mobilizadas até que o perigo seja definitivamente afastado.
Neste sentido, reproduzo e apoio integralmente a nota da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da USP, de repúdio a "esta verdadeira campanha inquisitória que faz reviver as práticas mais sombrias da ditadura militar". Eis os trecho principais:
"As acusações tentam atribuir aos estudantes e trabalhadores que lutavam contra a militarização da universidade a pecha de criminosos, sendo que os estudantes e trabalhadores seriam enquadrados por: danos ao patrimônio público; pichação; desobediência judicial; e formação de quadrilha por lutar contra o projeto privatista e elitista de universidade.
…Chamamos todas as entidades do movimento estudantil e sindical, intelectuais, parlamentares e todos aqueles que se colocam em defesa dos direitos humanos como a Comissão da Verdade da USP a tomar a frente desta campanha pela anulação desta absurda denuncia, pela revogação das suspensões, para não permitir qualquer tipo de punição aos estudantes e trabalhadores.
Seguimos na luta pela reintegração dos 8 estudantes eliminados, pela reintegração imediata de Claudionor Brandão (diretor do Sintusp), a reintegração dos 270 funcionários aposentados, pela retirada de todos os processos contra estudantes e trabalhadores e pelo fim da perseguição política na USP que passa pelo fim do decreto de 1972, criado sob o regime militar e utilizado nos dias de hoje (pela reitoria) para fundamentar os processos e sindicâncias que ainda vigoram contra estudantes, funcionários e toda a Diretoria de nosso Sindicato".
Fonte: Blog Náufrago da Utopia