Jucá propõe ampliar abatimento do superávit primário

O relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quinta-feira (7) ter apresentado emenda para a ampliação do abatimento do superávit primário em R$ 20 bilhões. A intenção de aumentar o limite do abatimento já havia sido anunciada na última quarta-feira (6) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O dinheiro, segundo o senador, deve ser usado para desonerações. "É uma providência que visa exatamente a ampliar as condições macroeconômicas de o país investir e de desonerar" a atividade econômica, disse. "Os governos da presidenta Dilma e, antes, do presidente Lula, ficaram marcados por desonerações tributárias. Isso é muito importante",  afirmou.

A emenda foi apresentada a pedido do governo e tem objetivo de alterar o texto do Projeto de Lei do Congresso 55/2012, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A meta do superávit primário, que poderia ser reduzida em R$ 45 bilhões, poderá ter uma redução de até R$ 65 bilhões se a emenda for aprovada. A necessidade da emenda, segundo Jucá, se dá porque a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a contrapartida no orçamento para a desoneração de tributos.

A votação do Orçamento, que não ocorreu no final de 2012, está prevista para o dia 19 de fevereiro. Segundo o relator, a matéria precisa ser aprovada em breve. "Nós vamos trabalhar para que esse Orçamento possa ser aprovado ainda no mês de fevereiro. É muito importante que o Orçamento seja aprovado em fevereiro porque nele estão inscritos os investimentos do Brasil, tanto da administração direta quanto das estatais, o aumento de salário dos servidores públicos e o programa de atendimento de custeio e de prestação de serviços à comunidade, à sociedade brasileira".
 
Com informações da Agência Senado