Orçamento: sessão do Congresso é convocada para 19 de fevereiro

A votação do Orçamento tem sido adiada por resistência de alguns parlamentares que não querem desvincular a votação da análise dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam exame do Congresso.

O impasse vem desde o final do ano passado com a indefinição criada a partir da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre a ordem de apreciação dos mais de três mil vetos pendentes no Congresso, a votação do Orçamento de 2013 foi adiada para este ano.

Segundo o presidente do Senado, contudo, o principal problema é a resistência da oposição em desvincular a apreciação da matéria do exame dos vetos. “O óbice foi que a oposição não queria votar. A votação orçamentária geralmente se faz acordo, pelo consenso, pelo entendimento e não dava para votar (nesta terça)”, explicou Renan ao anunciar o adiamento da votação para depois do Carnaval.

Sem um Orçamento aprovado e sancionado pela presidente, o governo está com os gastos limitados a 1/12 avos da previsão de despesas de custeio a cada mês.

Comissões

Renan avaliou que também na semana que sucede o Carnaval já deverão ser definidos pelos líderes partidários os presidentes das comissões temáticas do Senado no biênio 2013-2014. Funcionam no Senado 11 comissões permanentes, responsáveis, especialmente, pela aprovação de projetos de lei que tramitam na Casa e a discussão de temas relevantes ao país.

“Os líderes vão se entender e é natural que as comissões sigam o critério da proporcionalidade partidária, mas essa decisão não é da Mesa, é uma decisão coletiva dos lideres partidários”, afirmou o novo presidente da Casa.

Fonte: Agência Senado