Após reunião, Henrique Alves diz que cumprirá decisões do STF

"O risco de confronto entre o Legislativo e o Judiciário é zero. Zero. Quem pensar diferente, tire o cavalinho da chuva", disse ele usando a frase popular para responder aos jornalistas sobre a posição da Câmara diante da determinação do STF cassar o mandato dos deputados condenados no julgamento da Ação 470, o chamado “mensalão”.

Alves afirmou ainda que o procedimento na Câmara para confirmar a cassação dos deputados condenados no mensalão será "rápido", mas é preciso o processo chegar ao Congresso primeiro. Ele disse que cabe à Câmara cumprir as "formalidades legais" e sem possibilidades de "confrontar o mérito", reafirmando o que havia declarado ontem (5).

Em dezembro do ano passado, a maioria dos ministros do STF decidiu que os parlamentares envolvidos no "mensalão" deveriam perder seus mandatos assim que o processo for encerrado. O julgamento da ação penal foi concluído, mas ainda falta a publicação do acórdão e recursos podem ser apresentados. Entre os condenados, estão os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A determinação do STF de cassar o mandato de deputados condenados provocou um embate com o Congresso e gerou diversas interpretações sobre que poder – Legislativo ou Judiciário – tem a prerrogativa de cassar mandatos de parlamentares.

Cortesia

A visita ao STF, segundo Alves, foi de cortesia ao ministro Joaquim Barbosa. Eles discutiram projetos de interesse do Judiciário que podem ser votados pela Câmara. “O presidente do Supremo falou de alguns assuntos importantes, como a reforma do Estatuto da Magistratura, que é de 1979 – ele tem muito interesse que isso possa ser agilizado e votado”, disse Alves.

Segundo ele ainda, os dois conversaram sobre as reformas do Código Civil e do Código Penal e de outras matérias importantes para o Judiciário, assegurando que o Judiciário “terá absoluta colaboração do Legislativo”.

Da Redação em Brasília
Com agências