Jandira Feghali: Dos vetos aos projetos

O retorno do Congresso às atividades, a partir de amanhã, traz luz à polêmica pauta dos vetos presidenciais acumulados em mais de uma década. No aglomerado de negativas do governo estão partes do Código Florestal, a regulação da Emenda 29, o questionável fator previdenciário e o objetivo maior de todos os deputados de estados não produtores de petróleo: a Lei dos Royalties.Vale tudo pela redivisão dos recursos de compensação oriundos de campos já licitados no Rio de Janeiro?

Obviamente que não. E dos interesses oportunistas, podem surgir derrubadas de vetos sem discussão por parte do colegiado. Este é o ponto de maior fragilidade no retorno do recesso: o “a todo custo”. Contudo, apesar da possibilidade de apreciação quase imediata das mais de 150 leis sancionadas com vetos, existem outras matérias que precisam de celeridade em plenário.

A reinvenção da internet, através da Lei do Marco Civil, é uma possibilidade que o país está tendo para criar suas novas fronteiras digitais. Sem amarras político-capitalistas, a neutralidade da rede precisa avançar. Com mais de 800 contribuições da população, através de e-mails e referências propositivas em sites, o texto é resultado direto da participação popular.

A Cultura também merece protagonismo no Legislativo. Seja através da Lei Cultura Viva, que estabelece o programa como política de Estado, ou da Lei Griô, que ineditamente amplia e dá consistência à tradição oral, raiz da transmissão de saberes que nasceu junto de nosso Brasil. Como autora de ambos projetos e presidenta da Frente de Cultura, é minha sina fortalecer este setor no país.

Temos muitas missões a partir de segunda-feira. Apesar de os interesses do Rio seguirem na frigideira de interesses, nossa bancada mantém a articulação na defesa do estado. Por outro lado, matérias importantes precisam progredir. Em todos os casos, é preciso diálogo.

Jandira Feghali é deputada federal pelo PCdoB