Evaldo Lima: Pacto pela boa governança

 Ao longo de 2013, muitos desafios se apresentarão ao parlamento fortalezense. Por isso é essencial evitar que a propagação do medo e as informações erradas conduzam o cidadão a interpretações incorretas do que se discute na Câmara Municipal. A mensagem enviada pelo prefeito Roberto Cláudio ao Legislativo foi aprovada com ampla maioria na forma de Lei Complementar. Porém, dois fatos seguiram conduzidos por uma falha interpretativa de alguns segmentos da sociedade.

O primeiro refere-se a um suposto inchaço da máquina com criação das Secretarias Extraordinária da Copa, de Governo, de Segurança Cidadã, de Conservação e Serviços Públicos e de Controladoria e Transparência, e com as fusões das Secretarias de Administração com a de Planejamento e de Direitos do Consumidor com Direitos Humanos. Não houve aumento de cargos ou secretarias e as mudanças propostas foram compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. O objetivo da mensagem foi estabelecer condições jurídicas necessárias ao bom desempenho dos serviços públicos da nova gestão municipal. Nada mais democrático que submetê-la ao Legislativo.

O segundo fato que seguiu pela linha de compreensão errônea foi a fixação do subsídio do prefeito e dos secretários. A inverdade dizia respeito a um aumento salarial. Os salários de gestões anteriores contavam com aditivos por participação em conselhos. Somados, totalizavam o mesmo valor que foi fixado hoje. A mensagem do prefeito seguiu uma antiga recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios que pedia a extinção de tais penduricalhos, com opção definitiva do valor do salário. Logo, não se pode falar em aumento. O valor dos vencimentos atuais é absolutamente idêntico ao anterior, sem haver sequer reajuste.

Todas essas mudanças propõem a melhor organização da gestão por resultados e ajudam a melhorar a capacidade de investimento em saúde, educação e mobilidade urbana. A lei, aprovada dentro dos limites da Lei Orgânica do Município, representa uma decisão democrática, plural e transparente, fundamental ao exercício da boa governança.

A articulação também demonstrou a disposição da liderança governista de dialogar com os vereadores de todas as bancadas. Logicamente, a aprovação da mensagem do prefeito não exclui o caráter fiscalizador que se impõe aos vereadores.

Outras mensagens do Executivo chegarão à Câmara. É parte das atribuições do prefeito este encaminhamento. Como líder da Prefeitura no Parlamento, trabalharei, junto aos meus pares, para aprová-las sempre que as entendermos coerentes com o exercício da boa governança. É esse o papel da liderança.

Os desafios que virão neste biênio de Copa das Confederações e Copa do Mundo precisam ser encarados com grandeza e responsabilidade, sob a fiscalização rigorosa do Legislativo para o exercício diário da democracia.

Evaldo Lima é Vereador de Fortaleza (PCdoB) e líder do prefeito na Câmara Municipal

Fonte: O POVO