UNE pressiona por urgência na votação do Estatuto da Juventude

A declaração se somou ao apelo do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) — que teve seu parecer do estatuto aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado — para que a juventude se mobilize sobre o tema. “Vamos ao Senado para que o Estatuto da Juventude saia das comissões e vá para o Plenário para ser votado”, disse Randolfe aos participantes da Bienal, lembrando que, caso contrário, o projeto pode nunca ser votado.

O alerta não é um blefe. Depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, onde já foi aprovado pela CCJ, o PLC 98/2011 ainda deve passar por quatro comissões: Comissão de Assuntos Sociais (CAS); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Polêmicas

Três propostas do estatuto são foco de divergências entre os senadores: a meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e de lazer, o desconto de 50% nos transportes intermunicipais e interestaduais e a vinculação de, no mínimo, 30% de recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para programas destinados aos jovens.

“No Brasil, 51,4 milhões são jovens. Destes, 25 milhões são pobres e 50% são negros. Já no ensino superior, 70% dos estudantes se declaram brancos. Portanto, ser jovem é um conceito social e não uma categoria biológica. A oposição ao estatuto é uma oposição aos direitos que ele traz. A elite não admite que a juventude, trabalhadores e pobres conquistem direitos”, frisou o senador amapaense.

Direito e não concessão

Para a deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), convidada para o debate da Bienal, “há um grande abismo entre direito e concessão. Nós não lutamos para ter concessões de governos e sim para conquistar direitos efetivos. Nós queremos o Estatuto da Juventude para ficar, para permanecer”.

“A despeito da mídia que diz que nós somos a geração que não fez nada – porque para eles a única geração que fez alguma coisa foi a de 64, como se as cotas nas universidades, o Prouni, as novas escolas técnicas, tudo isso tivesse caído do céu – a geração de vocês é a que pode garantir um desenvolvimento nacional e soberano de verdade, ou seja, fazer o dinheiro da economia se traduzir em educação e conquistas para o seu povo”, destacou Manuela.

A parlamentar gaúcha ainda lembrou que os direitos ficam, enquanto os governos passam. “Aprovar uma lei é a garantia de que os governos passem, mas os direitos fiquem. É termos um instrumento para garantir as nossas conquistas e mesmo assim, nada garante que as nossas conquistas serão eternas.”

Para Manuela, mais importante do que o Estatuto da Juventude “será quando nós garantirmos os 10% do PIB para a educação. Esta será a mudança mais estruturante nos últimos anos no nosso país”.

Bienal da UNE

Além do senador e da deputada, também participaram do debate Eduardo Figueiredo, secretário Executivo de Articulação e Projetos Especiais de Pernambuco, e Ephrem Abreu e Lima, presidente do Instituto Abreu e Lima.

A 8ª Bienal da UNE encerra neste sábado (26) à tarde com a realização de uma Culturata pelas ladeiras de Olinda. O evento reúne mais de 10 mil jovens de todo Brasil e é considerado o maior encontro estudantil da América Latina. As atividades incluem mostras de teatro, música e cinema, seminários de esportes, além de apresentações de trabalhos acadêmicos e de extensão. O tema desta edição é A Volta da Asa Branca, uma Homenagem ao Sanfoneiro Luiz Gonzaga, cujo centenário foi comemorado em 2012.

Entenda o que pode mudar com o Estatuto da Juventude:

Verbas – O estatuto determina que 30%, no mínimo, dos recursos do Fundo Nacional de Cultura terão de ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.

Sem fundo – Uma mudança em relação ao texto aprovado na comissão especial é a retirada do artigo que criava o Fundo Nacional de Juventude para financiar a gestão das políticas públicas e sustentar o conselho nacional.

Rádio e TV – Emissoras de rádio e televisão terão de destinar espaços e horários especiais voltados a tratar da realidade social do jovem.

Profissionalização – Para estimular a profissionalização, o texto prevê que o Poder Público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho.

Conselho – A exemplo dos conselhos da criança e do adolescente, os governos deverão criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas públicas. Entre as atribuições, estão a de notificar o Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantidos.

Por Carla Santos,
De Olinda (PE)
Fotos: Prensa Comunicação

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