Prefeitura discorda de termos de parceria propostos pelo governo

 O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, descartou nesta segunda-feira (21) transferir a gestão do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, para a Secretaria de Estado da Saúde, mediante repasse da ordem de R$ 77 milhões por parte do governo municipal ao Estado.

Em resposta à proposta oficializada pelo Governo do Estado, o prefeito de São Luís manteve a solicitação de prorrogar a parceria iniciada no final da gestão passada, retirando do estágio precarizado o atendimento de urgência/emergência na capital.

Na resposta, o prefeito propõe ao governo estadual uma reflexão maior sobre a possibilidade de assumir a gestão do Socorrão II, bem como seus recursos financeiros, pondo assim em risco os princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) ferindo a autonomia entre entes federados.

“Parceria entre Estado e Município não pode significar intromissão na autonomia e na gestão administrativa e financeiras desses entes federados”, diz o documento enviado ao governo do Estado.

Na primeira semana de trabalho, o prefeito solicitou audiência com a governadora para discutir parcerias institucionais entre estado e município, objetivando suprir necessidades coletivas urgentes geradas pela situação de anomalia que se encontrava o sistema municipal de saúde.

Em 8 de janeiro, Edivaldo Holanda Júnior foi recebido pela governadora no Palácio dos Leões para iniciar tratativas sobre parcerias, com foco especial sobre o grave estágio da saúde no município. “Devo ressaltar que São Luís não é uma exceção no cenário da saúde pública nacional, conforme tem mostrado nestes últimos dias os meios de comunicação de massa”, pontua o prefeito em Ofício nº 054/2013 encaminhado à governadora.

No entendimento do prefeito de São Luís, o sistema tem sido depauperado em conseqüência da superlotação dos serviços de saúde. Essa convergência para a capital poderia ser minimizada pelo funcionamento dos 72 novos hospitais, meta estabelecida pelo governo do estado há três anos. O prefeito constata ainda no documento que a grave “situação está contribuindo ainda mais para agravar o caos que recebemos da administração que nos antecedeu”.

Pela proposta da Secretaria de Estado de Saúde a prefeitura transferiria mensalmente R$ 6,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde para o estado gerir o Socorrão II, valor superior ao disponibilizado pelo Ministério da Saúde que totalizam, no máximo, R$ 1,5 milhão, para realizar todos os atendimentos na unidade. No estado, o município de São Luís é referencial por concentrar os serviços de média e alta complexidade com capacidade para atendimento do pólo macro região.

O prefeito esclarece ainda que a colaboração entre os governos estadual e municipal na área da saúde, notadamente na prestação de apoio técnica e financeira, tem como base a Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/90, que delimita responsabilidade das três esferas de governo. Daí compreender que não constitui ato de benevolência o apoio temporário prestado pela Secretaria de Estado de Saúde ao Socorrão, encerrado no início da atual gestão.

Destaca ainda que na proposta de prolongamento da parceria, não existe entrave na pactuação em atendimento do Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências e Emergências da Região de Saúde de São Luís, conforme alega a Secretaria de Estado da Saúde.

Pela Lei, à direção municipal do SUS compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde e, sobretudo, gerir e executar os serviços públicos de saúde. Na condição de Gestão Plena do SUS, o gestor do município de São Luís assume a responsabilidade sobre as gerências de unidades hospitalares, inclusive as do estado e da união. Apesar da crise, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assevera que não pensa em abdicar da gestão das unidades municipais.

Salários do SUS – Em relação aos recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 17.411.764,20, o gestor municipal deixa claro sua destinação para o pagamento dos prestadores de serviços do SUS, contratados e conveniados, efetuados dentro dos próximos dias. Desde setembro os salários destes servidores deixaram de ser pagos.

CRONOLOGIA DO CASO

04.01.2013 – O secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, encaminha ofício ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, propondo a manutenção da parceria em serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde, por mais 60 dias.

08.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em audiência com a governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, entrega-lhe um documento com o pleito de ações compartilhadas na área da saúde, educação, segurança pública, cultura e mobilidade urbana.

10.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior decreta estado de emergência na saúde em São Luís por 90 dias. Durante entrevista coletiva à imprensa, o secretário de Saúde, Vinicius Nina, afirmou que auditores da Prefeitura descobriram que a pasta acumula dívidas que chegam a R$ 140 milhões. A maior parte, com suspeita de irregularidades.
O decreto de situação de emergência é para que a Secretaria de Saúde possa adotar as ações emergenciais necessárias para restabelecer e regularizar o funcionamento de toda a rede de saúde do município.

16.01.2013 – O secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, encaminha outro ofício ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, reiterando proposta da manutenção da parceria em serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde, por mais 60 dias. Desta vez, encaminha em anexo proposta detalhada de apoio na reestruturação da Rede de Urgência e Emergência solicitada pelo governo do Estado.

21.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior formaliza resposta à proposta de transferir a gestão do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, para a Secretaria de Estado da Saúde, mediante repasse da ordem de R$ 77 milhões por parte do governo municipal ao Estado. Na resposta, o prefeito mantém a solicitação de prorrogar a parceria iniciada no final da gestão passada, retirando do estágio precarizado o atendimento de urgência/emergência na capital.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação