Audiência cobra julgamento dos culpados da Chacina de Unaí
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara terá audiência com a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo processo relativo ao assassinato de três fiscais do trabalho e o motorista quando se encontravam em diligência apurando denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG), no dia 28 de janeiro de 2004. A audiência será segunda-feira, dia 28 de janeiro, quando se completam nove anos do crime, no Fórum de Belo Horizonte (MG).
Publicado 22/01/2013 12:27
Também na capital mineira ocorrerá na mesma data, pela manhã, reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). A preocupação do deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da comissão, é discutir o atraso no julgamento do crime conhecido como Chacina de Unaí. “Essa mobilização é fundamental, uma vez que a sociedade não aceita a impunidade desse crime emblemático”.
A procuradora da República Mirian Moreira Lima, do Ministério Público Federal em Minas Gerais, acredita que o julgamento da Chacina de Unaí pode começar em fevereiro ou março, mas o fato de nenhum dos nove denunciados ter sido intimado até agora provoca "angústia" no MPF. "Não há nenhuma pendência mais no processo", afirma.
"A insatisfação do Ministério Público com a demora é muito grande. Já foram feitos muitos pedidos de julgamento imediato." Há poucos dias, o MPF fez novo apelo para que o julgamento seja realizado, enviando ofício à Corregedoria Nacional de Justiça.
Mirian receia que haja ainda algum pedido de remessa do processo para a comarca de Unaí, em vez da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte. "O que se tem hoje é uma decisão transitada em julgado, pela competência da 9ª Vara", lembra, considerando "esdrúxulo" um eventual pedido de remessa. Ela manifesta desagrado com a conduta da defesa, considerando, inclusive, um possível caso de litigância de má-fé.
Segundo a procuradora, a instrução do processo de Unaí foi "uma das mais céleres" que ela já teve conhecimento. A investigação da Polícia Federal durou seis meses. Em agosto de 2004, foi feita a denúncia, com pedido de indiciamento de nove pessoas por homicídio triplamente qualificado – um dos acusados é o ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica (PSDB), que deixou o cargo no ano passado após duas gestões. "Perdi a conta de quantos recursos a defesa apresentou."
Sem entraves
Na semana passada, o corregedor nacional de Justiça interino, Jefferson Kravchychyn, conversou com a juíza da 9ª Vara, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pela ação penal do caso de Unaí. Segundo informações da agência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele obteve o compromisso de que a magistrada marcará em fevereiro a data do julgamento.
O CNJ lembrou que a conversa por telefone com a juíza foi consequência do pedido do MPF para acelerar o julgamento. "No ofício, a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, afirma que não há nenhum entrave no processo que impeça a realização do júri. Além disso, segundo a subprocuradora-geral, familiares das vítimas, a classe dos fiscais do Trabalho e toda a sociedade civil aguardam o julgamento dos réus."
Em outubro de 2009, foi sancionada a lei que criou o Dia Nacional e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Em homenagem aos servidores mortos em Unaí, a data escolhida foi 28 de janeiro. Naquele dia, morreram a tiros os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, o Tote, de 42 anos; João Batista Soares Lage, 50; e Nelson José da Silva, 52, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, 52.
Da Redação em Brasília
Com agências