Análise: Não há parceria sem equilíbrio entre as partes

Antes de se discutir os méritos de não ter vingado (até agora) a parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura de São Luís na área de saúde, é preciso primeiro saber qual foi a proposta – concreta – enviada pelo prefeito à governadora. Ao que consta, a solicitação feita pela gestão municipal ao Estado foi a prorrogação do que já vinha sendo feito por este nas unidades de saúde do município (Socorrrão I, II).

Em ofício enviado hoje à governadora Roseana Sarney, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior explicita bem em que termos foi pedido o apoio do Estado.

“O apelo de parceria entre o Estado e o Município de São Luís na área da saúde teve como foco o atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias, decorrente de uma situação anômala, momentânea. (…) É necessário a parceria Estado/Município para resolver o problema do desabastecimento imediato das unidades de saúde, gerado pela administração anterior. Esta situação emergencial e transitória é o motivo da solicitação da parceria”, detalha o chefe do executivo municipal no documento.

Para a Prefeitura de São Luís, o restabelecimento da parceria para apoio logístico visa a completa regularização do atendimento de urgência/emergência de São Luís, que é referência para o Estado. Isto é, a continuidade da parceria ocorreria por 90 dias ou mais, nesse primeiro momento, podendo ser reeditada mais na frente, com outros objetivos específicos.

Quanto a contraproposta feita pelo governo do Estado de assumir a gestão do Hospital Clementino Moura (Socorrão II) e tomar posse dos R$ 77 milhões destinados pelo SUS à unidade de Saúde, o prefeito de São Luís foi incisivo na resposta encaminhado nesta segunda-feira a governadora.

“Parceria entre Estado e Município não pode significar intromissão na autonomia e na gestão administrativa e financeira destes entes federados. É inconcebível e inaceitável que a rede de urgência/emergência de São Luís venha ter ao mesmo tempo dois gestores, um municipal e o outro estadual. (…) Senhora Governadora, a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís é capaz de administrar o seu próprio Sistema de Saúde. (…) A parceria na área da saúde, se fundamenta legalmente na competência institucional da direção estadual do Sistema Único de Saúde, no caso a Secretaria de Estado da Saúde, de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios, conforme preceitua a Lei 8.080/90, a chamada Lei Orgânica da Saúde ”.

Bom, ratifica o que este blog já havia colocado, de que parceria ‘sozinha’ não existe. Nem aqui e nem em lugar nenhum.

Responsabilidade de Roseana

Adiante, Edivaldo atenta ainda no ofício para a responsabilidade do governo do Estado.

“O Município de São Luís não pode abdicar da gestão de suas unidades, apesar da crise que enfrenta. (…) O apoio logístico temporário prestado pela Secretaria de Estado da Saúde à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís não constitui ato de benevolência. Não há como esquecer que a responsabilidade pela saúde da população é das três esferas de governo: União, Estado e Município. São Luís, capital do Estado, faz parte do Maranhão e do Sistema Único de Saúde, que é formado pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais mantidas pelo Poder Público”, assinala.

O prefeito reitera, por fim, que não pode concordar com a retirada de recursos financeiros federais da população do município de São Luís.

Se quisesse mesmo fazer parceria com o município e ajudar a amenizar os problemas enfrentados no sistema de saúde da capital, bastava Roseana ter dado o ‘ok’ no simples pedido de parceria feito pela Prefeitura. Mas como a intenção da governadora nunca foi esse, ela mandou seu secretário criar todo este impasse. Infelizmente, mais um ato de maldade da oligarquia Sarney contra os ludovicenses.

Fonte: Blog do John Cutrim