Implantação da Lei Maria da Penha é desafio, diz ministra

“Seria uma irresponsabilidade dar uma data, mas quero que, no término da gestão da presidenta Dilma, a Lei Maria da Penha esteja implantada em todos os municípios desse país. E, para isso, não estamos medindo esforços: estamos fazendo as repactuações dos pactos de enfrentamento que agora têm diretrizes nacionais e com cobranças, ou seja, se não implementou, não recebe o recurso”, disse a ministra.

Segundo ela, a implantação da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência contra as mulheres e aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, é um grande desafio para o atual governo. “A implantação da Lei Maria da Penha implica na criação de uma rede forte de atendimento às mulheres. [Hoje] são apenas cinco casas-abrigo [para mulheres] na cidade de São Paulo. No mínimo [deveria] ter uma para cada subdistrito de prefeitura”, disse a ministra.

As dificuldades na implantação da lei, de acordo com a ministra, também envolvem melhor qualificação dos profissionais que vão atender às ocorrências de violência contra a mulher e uma mudança de mentalidade da sociedade que, segundo ela, já vem ocorrendo no país.

“Precisamos, no enfrentamento à violência, do treinamento de todos os profissionais da área de saúde e da segurança pública para atender às mulheres. Hoje não acho que se fale que a mulher provoque a violência. Houve uma mudança de mentalidade, tanto é que quando propusemos uma punição maior para agressores e estupradores, a sociedade aceitou”, disse. Outro desafio que o governo federal pretende enfrentar, disse a ministra, é fazer com que os equipamentos de saúde voltados para as mulheres estejam abertos todos os dias, durante 24 horas.

Sobre a violência contra as mulheres, a ministra disse é uma questão que ocorre em todo o mundo e citou dois casos recentes de estupro, o primeiro ocorrido dentro de um ônibus, na Índia. “Não é o fato de que é na Índia. Se pegarmos São Paulo, outro dia me deparei com a notícia de uma menina de 12 anos, confinada em uma casa no Morumbi para ser explorada sexualmente e ela fugiu. E ela estava toda machucada. Qual a diferença disso para [o que ocorreu na] a Índia?”, questionou a ministra.

Segundo Eleonora, o governo brasileiro tem manifestado sua solidariedade às famílias e às vítimas das violências ocorridas na Índia, mas não de maneira formal. “Não existe formalidade. A formalidade só existiria em um termo em torno de um sistema uno. E o sistema uno não se posicionou ainda, embora na fala do secretário-geral Ban Ki-moon [da Organização das Nações Unidas], ele tem prestado toda a solidariedade. Eu mesma e o governo federal temos prestado solidariedade às mulheres indianas e à família das vítimas."

São Paulo

Na tarde desta segunda (14), em São Paulo, a ministra participou de um evento promovido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo e que propôs um primeiro diálogo da nova gestão com os movimentos sociais. A pasta, liderada por Denise Motta Dau, iniciou suas atividades apresentando sua estrutura e seus objetivos a mais de 150 pessoas que atuam com as questões de gênero, na sede da Prefeitura, na região central.

Lideranças femininas que participaram do evento propuseram algumas sugestões e ideias que devem ser trabalhadas no âmbito municipal com relação aos direitos e políticas públicas voltadas para as mulheres.

“Eu fui mais do que entusiasta. Fui a promotora da criação dessa secretaria. Não tenho a menor vergonha de dizer isso. Antes só tinha coordenadoria. E qual a diferença? Coordenadoria não tem recursos próprios, nem humanos, nem financeiros. E a secretaria tem recursos próprios e cargos. E discute de igual para igual com todos os secretários”, disse a ministra.

O prefeito de SP, Fernando Haddad, disse que as políticas públicas para o setor deverão ser realizadas por meio da articulação entre as diversas secretarias da administração municipal. “Há toda uma gama de políticas públicas que a nova secretaria vai acompanhar. O importante é mobilizar as secretarias que cuidam de direitos universais para este novo olhar.”

Durante o evento, Haddad reafirmou o objetivo de promover na cidade um ambiente de paz e de tolerância. “Nós não estamos aqui tratando só da violência contra a mulher. Esta questão normalmente preside os debates porque é intolerável. Mas há muitas coisas intoleráveis na nossa cidade que precisam mudar, como a ocupação dos espaços públicos. Teremos a preocupação de organizar o espaço público no sentido de atender a todos e a todas”, afirmou Haddad.

As políticas públicas para as mulheres passam por ações de segurança pública, como o reforço na iluminação das ruas, pelo aumento no número de vagas em creches, por investimentos na promoção da saúde da mulher e pela gestão de programas habitacionais, entre outras iniciativas. “A superação das desigualdades e a promoção da justiça social a partir da perspectiva de gênero será impulsionada a partir desta secretaria, que formulará, coordenará e executará políticas para as mulheres, em diálogo com as demais secretarias”, afirmou Denise Motta Dau, secretária municipal de Políticas para Mulheres.

Segundo a secretária, atualmente sua equipe trabalha na organização da nova pasta e no diagnóstico e aprimoramento dos equipamentos públicos ligados a ela. O trabalho será estruturado em três eixos: o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher, a promoção da autonomia econômica e social das mulheres, com geração de renda e emprego, e a transversalidade, por meio da articulação de projetos com outras secretarias. Denise Dau apresentou também sua equipe, liderada pela secretária-adjunta, Juliana Borges, e pela chefa de gabinete, Claudia Lima.

A nova secretaria também pretende retomar a posição de pioneirismo da cidade na instituição de políticas de gênero, inspirando outras administrações municipais. “Temos o objetivo de estabelecer este espaço institucional para a mulher na maior Prefeitura do país. A criação desta secretaria marca a história da mulher em São Paulo”, afirmou a vice-prefeita Nádia Campeão.

Fonte: Agência Brasil e Prefeitura de São Paulo