Governo venezuelano faz prestação de contas de 2012

Segundo a Constituição, uma vez instalado o período anual do Parlamento – no dia 5 de janeiro de cada ano –, o Executivo apresentará seu balanço, dentro dos 10 primeiros dias, sobre os aspectos políticos, econômicos, sociais e administrativos de seu gerenciamento do exercício anterior.

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Dessa forma, a diretora do Legislativo convocou o plenário para a tarde desta terça-feira, com o objetivo de cumprir os procedimentos fixados. Cabe recordar que este chamado foi realizado em conformidade com o estabelecido no artigo 57 do Regulamento Interior e de Debates da Assembleia Nacional.

Depois da interpretação do artigo 231 da Constituição da República, a Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) considerou, no dia 9 de janeiro, que o vice-presidente executivo, Nicolás Maduro, está facultado para cumprir com esse passo.

O TSJ assegurou que isso é possível, pois Maduro e o gabinete mantêm a condição de continuidade administrativa. A presidenta do organismo judicial, Luisa Estella Morales, assegurou que a prestação de contas pode ser apresentada pelo vice-presidente e pelos ministros de acordo com seu ramo.

Além disso, recordou que o Parlamento aprovou por unanimidade permissão para que o presidente Chávez se submetesse a uma intervenção cirúrgica. Dessa forma, não pode ser afirmado que há ausência temporária ou absoluta, o que desmonta os argumentos da oposição que pretende promover a tese de um vazio de poder no país.