Menos de 1% dos projetos discutidos na Câmara em 2012 viraram lei

Mas, mesmo em comparação a 2008, ano que também teve eleições municipais, o número representa uma fatia pequena – naquele ano, que coincidentemente teve quantidade idêntica de projetos de lei propostos, 110 (ou 5,97% de 1.841) foram transformados em lei pela casa legislativa.

Comparados os dois primeiros anos da atual legislatura (2011 e 2012) com igual período da anterior, os números também são inferiores. Somados, 2007 e 2008 tiveram 4.574 projetos de lei propostos, dos quais 254 (cerca de 5%) viraram leis. Em 2011 e 2012, dos 4.985 projetos apresentados, apenas 50 (cerca de 1%) foram sancionados como lei.

Temas complexos

O cientista político Geraldo Tadeu, diretor do Iuperj, instituto de pesquisa ligado à Universidade Cândido Mendes, pondera que não se deve olhar os números isoladamente. É preciso, diz, considerar que temas complexos demandam debate aprofundado porque as leis terão impacto decisivo na vida do cidadão.

"Leis polêmicas como a distribuição dos royalties do petróleo estão em discussão há quatro anos", exemplica. Tadeu relembra ainda o caso da união civil entre pessoas do mesmo sexo, que, devido à demora do Legislativo em analisar projeto de lei de 1995, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu sobre o assunto antes dos parlamentares. O texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara, mas foi retirado da pauta em 2001.

Dados de 2012

Em relação aos projetos de lei apresentados em 2012, três foram enviados para apreciação no Senado, um espera sanção presidencial, 26 foram arquivados pela Mesa Diretora da Casa, 31 foram retirados pelo próprio autor e cinco foram arquivados por decisão do plenário (veja quadro ao lado). Os demais 1.762 ainda estão sob análise nas comissões temáticas ou aguardam para serem incluídos na pauta de votação.

No total, os deputados analisaram em plenário 81 projetos de lei no ano passado e todos acabaram aprovados, mas a grande maioria era de anos anteriores. Considerados outros tipos de proposta, como projetos de lei complementar e medidas provisórias, a Câmara aprovou 930 proposições, mas nem todas viraram lei. Esses números diferem do balanço divulgado pelo presidente Marco Maia no final de dezembro, pois, segundo o Centro de Documentação e Informação da Câmara, foram atualizados posteriormente.

Em 2012, foram criadas 193 leis, incluindo sobre matérias que tramitavam havia bastante tempo no Congresso. Os dados são do Portal da Legislação, mantido pela Presidência da República.

Conheça os projetos de Lei propostos em 2012 que viraram Lei

Fonte: UOL