Decisão sobre FPE sairá até dia 10, diz Ministério da Fazenda
O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (7) que o governo está avaliando o quadro para decidir qual será a atuação da União enquanto o Congresso não aprova uma nova divisão do Fundo de Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Nós estamos avaliando a situação e vamos tomar uma decisão até o dia 10”, afirmou o ministro interino, após sair de um encontro com o presidente STF, Joaquim Barbosa.
Publicado 08/01/2013 11:25
A legislação que definia os critérios de distribuição do fundo vigorou até 31/12/2012. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a regra inconstitucional.
“Tendo em vista que o Congresso não aprovou a tempo uma mudança na divisão do FPE, isso cria um impasse, não há dúvida. A União veio apresentar o problema ao Supremo Tribunal Federal e a importância econômica desse problema”, explicou no ministro, acrescentando que “a maioria dos Estados brasileiros tem nessa fonte de recursos uma importante parcela de sua receita total”.
No final do ano passado, o governo enviou ao Congresso proposta de lei que trata de uma nova divisão dos recursos do FPE. No entanto, para entrar em vigor, a lei deveria ter sido aprovada até o dia 31 de dezembro, o que não ocorreu em função do recesso parlamentar. Por isso, há atualmente uma indefinição quanto aos repasses.
Prioridade
De acordo com Barbosa, a divisão dos recursos do FPE está na lista de prioridades do governo. “Nós esperamos que uma nova proposta seja aprovada ao longo do primeiro trimestre junto com as demais iniciativas federativas que o governo submeteu ao Congresso, que incluem uma reforma do ICMS e uma redução na dívida dos Estados e municípios”, disse.
Segundo ministro interino, todos esses assuntos vêm sendo debatidos na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que chegou a discutir uma proposta de nova divisão do FPE com regras de transição graduais. “Infelizmente, não foi possível aprová-la no ano passado”, ressaltou Barbosa.
Da Redação em Brasília
Com informações do Ministério da Fazenda