Internação forçada de dependentes deve ser excepcional, diz juiz

A opinião é do presidente da Associação Juízes pela Democracia, José Henrique Rodrigues Torres, para quem ações como essa, quando generalizadas, servem mais para satisfazer uma parte da opinião pública do que resolver o problema.

Torres ressalta que ainda não está claro qual será o alcance do novo programa anunciado por Alckmin. “Precisamos saber exatamente qual é a medida, porque é possível que esteja sendo anunciado um início de uma série de providências, eu não sei exatamente o que o governo está pretendendo. O que temos de questionar é a política utilizada como solução destes problemas.”

Para que a internação seja feita de maneira legal e socialmente responsável, Torres ressalta a importância de procedimentos a serem tomados, como a avaliação psiquiátrica caso a caso, além um viés menos generalista e simplista em relação aos usuários de drogas.

A Associação Juízes para Democracia defende que a internação seja feita em casos absolutamente específicos. “A internação compulsória determinada pelo juiz, ou a involuntária determinada por necessidades psiquiátricas, são internações que devem ocorrer em casos absolutamente necessários e específicos. Não é uma medida genérica que se possa tomar como medida de solução para um problema geral.”

Centro Legal

Comparando ao anúncio desta quinta (3) do governador, Torres lembra da Operação Centro Legal, iniciada em 2009 para combater o tráfico e o uso de drogas na região central de São Paulo, que desde janeiro do ano passado, segundo ele, só funcionou para afastar o problema do crack – já que grande parte dos usuários migrou do centro para outras regiões da cidade.

Para ele, iniciativas como esta têm grande repercussão na sociedade. “Medidas repressivas, de afastamento dos problemas, são medidas que aparentemente têm uma repercussão política favorável. É um discurso que coloca a iniciativa como forte, prática, que irá resolver todos os problemas, muitas vezes acompanhado de uma boa intenção “salvadora”, de salvar aqueles drogados que estão na rua. Isso gera uma aparência de boa política. Mas não há uma política pública séria e comprometida com os direitos das pessoas, com o tratamento de saúde, como exige a questão.”

Como solução, condutas de longo prazo com investimento e assistência social são consideradas mais adequadas por Torres. “É um problema antigo que exige procedimentos longos, muita paciência, muita tolerância, muito investimento e assistência psicológica e social. Há uma abordagem multidisciplinar que deve ser feita e isso não se dá do dia para a noite. Enquanto investirmos nestas medidas salvadoras, imediatistas e repressivas, infelizmente o problema não será resolvido.”

Fonte: Rede Brasil Atual