Bancada do PCdoB avalia conquistas e dificuldades na Câmara

Todos destacam como importantes conquistas para o povo brasileiro a aprovação de matérias como a PEC do Trabalho Escravo, os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação no Plano Nacional de Educação (PNE) e o Vale-Cultura, citando apenas algumas das propostas aprovadas. A aprovação do Código Florestal foi apontado como o destaque de 2012.

O vice-líder do Partido na Câmara, deputado Osmar Júnior (PI), ressaltou a coesão da base aliada que possibilitou ao governo Dilma implementar sua prioridade na eliminação da miséria no Brasil e na melhor distribuição da renda, acabando com a concentração de riqueza nas mãos da elite que sempre foi um dos entraves para o desenvolvimento do país.

A maior parte dos parlamentares do PCdoB também destacou a nova sistemática de distribuição dos royalties como instrumento necessário ao desenvolvimento do país, porque democratiza o acesso à riqueza no Brasil. O tema volta à pauta de discussão no próximo ano com a possibilidade de derrubada do veto presidencial ao texto aprovado no Congresso de distribuição igualitária dos royalties para todos os estados da federação.

A deputada Alice Portugal (BA) destacou como “uma grande vitória” do parlamento a produção quantitativa e qualitativa, principalmente neste ano atípico de eleições municipais. Alice avalia como relevante a aprovação dos 10% do PIB para a educação e a discussão sobre a destinação dos royalties para a educação.

Reforma política

Sobre a reforma política, Osmar Júnior acha importante a democratização do processo eleitoral, oferecendo ao cidadão mais liberdade para participar do processo político, com o financiamento público de campanha. A bancada do PCdoB considera importante que a proposta que estava sendo apresentada para votação não tenha sido votada.

O deputado Daniel Almeida (BA), avalia que o método de votação de forma fatiada da reforma política não corresponde aos anseios da população brasileira. Segundo ele, a reforma política deve ser votada de maneira ampla e não apenas de maneira pontual, aprovando propostas que atende interesse dos grandes partidos, prejudicando os demais, como a do fim das coligações nas eleições proporcionais.

Relações exteriores

A deputada Perpétua Almeida (AC), que presidiu a Comissão de Relações Exteriores esse ano, ressaltou a importância de ter atualizado a opinião do parlamento sobre a política externa. Segundo ela, a última vez que a comissão discutiu esse tema e a política de defesa foi há 10 anos, quando o deputado licenciado, o ministro do Esporte Aldo Rebelo (SP), era presidente da Casa.

Ela destacou os vários eventos realizados pela comissão que permitiram o debate entre o parlamento e os diversos setores da sociedade envolvidos na discussão da estratégia brasileira para a sua inserção na América Latina e no mundo.

A importância que o Brasil está tendo internacionalmente, garante ela, só se mantém se a sociedade acompanhar a discussão sobre a importância que tem a nossa defesa. “Sempre fomos um país de paz. Está no nosso DNA, mas não queremos ser um país indefeso”, diz.

Para 2013

Para 2013, os deputados apostam na votação do fim do fator previdenciário e da redução da jornada de trabalho. O deputado Assis Melo (RS), de origem sindical, acha que o Congresso deve analisar a regulamentação da terceirização e a redução da jornada de trabalho.

E cita ainda como importantes matérias a serem votadas na Câmara a regulamentação do uso de câmera de vídeo no trabalho, o fim do banco de horas e na PEC que beneficia a empresa nacional.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) queixa-se da predominância dos projetos do Executivo sobre os de iniciativa do Legislativo. Ele acredita que isso impediu debates importantes na Casa como a discussão sobre os preços das passagens aéreas reajustadas sem justificativas. E defende que, em 2013, o parlamento se dedique “à paz política e à reforma política”.

Muitas conquistas

Para Jandira Feghali, coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Cultura, o ano de 2012 foi particularmente exitoso. Ela comemora a aprovação em tempo recorde do Vale-Cultura, que garantirá ao brasileiro de menor renda acesso exclusivo à cultura; e o avanço na tramitação da Lei Cultura Viva, de sua autoria, que institui o programa do governo para Pontos de Cultura como política de Estado, além da promulgação da PEC do Sistema Nacional de Cultura.

Na área da saúde, ela, que é médica, comemorou a aprovação do projeto – já sancionado pela presidenta Dilma Rousseff –, de sua autoria, que obriga planos e seguros de saúde a fornecerem bolsas coletoras aos ostomizados.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE), que também é médico, destacou os avanços obtidos em votações na Câmara para a área de saúde. Ele citou o projeto que torna obrigatório o atendimento de pessoas com câncer em até 60 dias e a garantia da oferta pelos planos de saúde de bolsas de colostomia para os pacientes. Para 2013, Ananias aposta na concessão de 10% da receita bruta corrente para a saúde e o piso para os agentes comunitários de saúde e os de endemia.

O deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP) lembrou ainda a regulamentação da Emenda 29, que finalmente tira a saúde do caos.

E, para 2013, a proposta de Milhomen acompanha a de toda a bancada comunista na Casa, com destaque para as matérias que beneficiam a classe trabalhadora, como o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho; e as que garantem ampliação da democracia e do desenvolvimento do Brasil, como a reforma política e proposta de projetos que beneficiam a indústria nacional para enfrentamento da crise econômica e garantia do crescimento do país.

Conquista das mulheres

A deputada Jô Moraes (MG), que preside a CPMI da Violência contra as mulheres, também comemora as conquistas obtidas pela comissão que, ao longo do ano, visitou 18 estados de todas as regiões, avaliando a realidade de cada estado.

Ela adiantou que o relatório a ser apresentado em fevereiro terá três pontos básicos: proposta de padronização e de aplicação de normas legais; inclusão da classificação de femicídio no Código Penal; e definição de orçamento fixo para o setor.

Mesmo tendo se licenciado da Câmara para participar das eleições municipais como candidata a Prefeita de Porto Alegre (RS), a deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) diz que este ano foi muito produtivo e marcado com vitórias que garantem avanços na consolidação desse novo Brasil.

Para 2013, a deputada, que assume o cargo de líder da bancada do PCdoB na Câmara, aposta no aprofundamento do debate sobre o Marco Civil da Internet e da reforma política, que seja ampla, democrática e transparente. “Não aceitamos uma reforma excludente ou redutora”, afirma.

Privataria tucana

Para o deputado Delegado Protógenes, 2012 foi um ano de muitas vitórias e conquistas e também de mudança no cenário político nacional. Segundo ele, foi possível reafirmar a qualificação política, da produção legislativa e a atualização política nacional.

“Fechamos este ano de forma positiva para as instituições”, disse, lamentando que a Câmara não tenha instalado da CPI da Privataria Tucana, da qual é autor do requerimento. “Espero que ela seja instalada para que o PSDB finalmente preste contas à população”, observou, lembrando a CPMI do Cachoeira, que teve entre suas vitórias a cassação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e o desmonte de uma rede de corrupção.

De Brasília
Márcia Xavier
Com informações da Liderança do PCdoB