Relator define faixa de 15 a 29 anos para Estatuto da Juventude

A decisão de Paim ratifica o parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Randolfe, sua posição segue recomendação da Convenção Iberoamericana de Juventude.

A definição ainda é preliminar, ressaltou o senador Paim, uma vez que seu relatório será amplamente discutido entre os senadores e em audiências públicas com especialistas. Na opinião de Paim, pela sua importância, a matéria deverá ser aprovada no primeiro semestre de 2013.

Violência

Na avaliação da senadora Ana Rita (PT-ES), a discussão do Estatuto da Juventude retoma outros temas, como o da violência. Ela reafirmou sua contrariedade à redução da maioridade penal, que, segundo ela, não resolve o problema da violência. Para ela, a solução do problema da violência passa por investimentos em educação.

“Que o estatuto seja um instrumento de defesa da nossa juventude”, disse, informando que o Brasil poderá perder 37 mil adolescentes entre 12 e 18 anos, até 2016, segundo estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro feito em parceria com o fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em 2010, 45% das mortes de jovens foram causadas por homicídio.

Ao destacar que os jovens representam mais de um quarto da população brasileira, o representante da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República, Bruno Elias, disse ser o momento de fortalecer políticas públicas que garantam direitos aos jovens, e não para reduzi-los, como seria no caso da redução da maioridade penal. Ele informou que a secretaria vem discutindo o tema com diferentes ministérios e as observações serão enviadas ao senador Paim.

Emprego

Também contrário à redução da maioridade penal, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luís Machado de Castro, disse que o estatuto deve incluir medidas para os presidiários, uma vez que a maioria do sistema carcerário brasileiro é composta por jovens. Ele observou que a cada ano, ingressam 70 mil jovens no sistema prisional.

Após a liberação, 70% dos ex-presidiários retornam ao cárcere como reincidentes, segundo ele, por falta de oportunidade. Quando é oferecido emprego, afirmou, mais de 80% deles não reincidem no crime.

“Emprego e renda é muito importante para a juventude. Essa é uma discussão muito mais acertada do que discutir a redução da maioridade penal”, argumentou André de Castro.

O coordenador da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Diego Gomes Santos Mesquita, também manifestou preocupação com o desemprego entre os jovens. Ele observou haver um “hiato” entre a extrema qualificação de jovens com nível superior e pós-graduação e os que estão muito desqualificados. O Ministério do Trabalho, disse, defende acesso ao emprego a todos os jovens.

Para o representante da Coordenação da Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Brasília, Joaquim Alberto Andrade Silva, o estatuto deve contemplar as diferentes juventudes – encarcerada, negra, pobre, entre outras. Ele observou ainda que a definição de 15 a 29 anos para a faixa etária de cobertura do Estatuto da Juventude não se contrapõe ao Estatuto da Criança e da Juventude (ECA), mas o complementa.

“O Estatuto da Juventude garante emancipação dos jovens e o ECA garante proteção”, avaliou.

Serviço:
O projeto de lei poderá receber sugestões legislativas e comentários por meio da página e-cidadania. Os cidadãos também podem contribuir pelo Alô Senado (Telefone 0800-612-211).

Fonte: Agência Senado