Sabbatella visita Clarín e inicia transferência das concessões

Apos reunião de cerca de uma hora, Sabbatella afirmou à imprensa local que "a Lei de Meios é constitucional e está em plena vigência". As afirmações do presidente da AFSCA foram realizadas horas após a apelação do grupo Clarín, apresentada nesta manhã, contra a sentença judicial da ultima sexta-feira (14), que declara a constitucionalidade dos artigos 45 e 161 da nova legislação, referentes à desconcentração.

Assinada pelo juiz de primeira instância Horacio Alfonso, a sentença também ordena o fim da liminar que protegia o grupo do cumprimento desses dois artigos. Em declarações nesta manhã, antes de seu ingresso ao tribunal, Cassino argumentou que a apelação do grupo Clarín suspende qualquer possibilidade de intervenção no grupo.

Questionado por jornalistas sobre a posição do maior conglomerado de multimídia do país, Sabbatella garantiu que a apelação do Clarín não suspende a vigência da Lei de Meios e esclareceu que a "transferência de oficio" deve ser realizada em 100 dias úteis. Os passos do processo consistem na taxação de bens e concessões radioelétricas da empresa, seleção do que será licitado (as licenças de menor valor, segundo a Afsca), licitação e transferências das mesmas para novos donos.

Segundo Sabbatella, o grupo Clarín foi o único que não apresentou um plano de adequação voluntária ao organismo de aplicação da Lei de Meios até o dia 7 de dezembro, fim do prazo estipulado pelo governo.

Para o grupo Clarín, "Sabbatella está descumprindo as decisões" da Câmara Civil e Comercial, que estendeu a liminar a favor do conglomerado até que haja uma "sentença definitiva" sobre o caso. "A própria Câmara, instância superior ao juiz Alfonso, diz que se a liminar for cancelada, o Clarín tem um ano para se adequar a lei", defende Cassino.

Fonte: Opera Mundi