CPMI faz diligência e audiência em Goiás nesta sexta

Organizado pelo Conselho Estadual da Mulher de Goiás (Conem-GO), o Diagnóstico da Violência contra a Mulher no Estado de Goiás confirma que “mulheres são discriminadas na sociedade e sofrem violência apenas por terem nascido mulheres”. Mesmo com algumas conquistas, como a Lei Maria da Penha, índice de agressões ainda é muito alto.

O documento também aponta as demandas femininas com a “real mudança nos valores sociais e a desconstrução de padrões de supremacia masculina e subordinação feminina, até hoje aceitos pela sociedade, como preconiza a lei, que ainda está longe de se tornar realidade.”

“No contexto de uma sociedade capitalista – onde o ser humano está sobrecarregado, preocupado apenas com sua sobrevivência, com o ter em detrimento do ser, e tem menos tempo para as famílias –, percebemos o aumento generalizado da violência. As mulheres acabam sendo mais suscetíveis aos problemas sociais e às situações de violência”, explica a presidenta do Conem, Ana Rita de Cássia.

Em Goiás, somente no ano de 2010, 9 mil e 162 ocorrências foram registradas. No ano de 2011, até o mês de outubro, foram mais de oito mil boletins, com aumento já constatado em tentativa de estupro e homicídio. Essa situação tem um agravante. O número de situações não denunciadas – e, portanto, não registradas – é alto. “Muitas mulheres passam 20 anos com o homem agressivo sem denunciar”, completa Ana Rita.

A delegada Karla Fernandes, titular da Delegacia Especializa no Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia, há sete anos, destaca que houve um aumento da conscientização da mulher, como consequência, do número de registros. “Também ocorreu uma mudança na figura do agressor, que deixou de ser o marido e passou a ser o filho/ filha. Muitos são filhos de mães solteiras, não trabalham, são dependentes químicos, e a grande maioria compõem as classes D e E; mas percebemos esta realidade em outras camadas sociais. São casos ainda mais complicados, pois é mais difícil a genitora ter coragem de denunciar. Quando as mulheres chegam a fazê-lo, querem mais que o agressor receba tratamento, do que fique necessariamente preso; desejam que ele mude”.

Crime complicado

As duas profissionais concordam que a violência doméstica é um dos crimes mais complicados de acompanhamento, em todos os níveis, porque lida com relação de afeto. “Em nossa sociedade o casamento é super valorizado, há uma pressão cultural para a sua manutenção. Precisamos avaliar os fatores psicológicos, culturais, econômicos e sociais para entender a violência doméstica; que é diferente, pois lida com relação de afeto: homem/marido, pais dos seus filhos, filhos, símbolos de realização pessoal”, confirma Ana Rita.

Para que as mulheres possam romper com o ciclo de submissão e violência o Conem pede urgência na implantação de Políticas Públicas para o atendimento as mulheres em situação de violência no Estado de Goiás.

Segundo o levantamento, “até o momento, as políticas implantadas tem dado respostas parciais aos problemas apresentados, sendo insuficientes para o enfrentamento a violência contra a mulher”.

Trabalho da CPMI

Essa é a realidade que será debatida entre as integrantes da CPMI da Mulher com as autoridades convidadas para depor com os secretários de Estado de Segurança Pública, de Saúde e da Mulher de Goiás, além do Defensor Público do Estado de Goiás, Procurador de Justiça do Estado de Goiás e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, entre outras.

Em funcionamento no Congresso Nacional desde fevereiro, a CPMI, presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), tem como objetivo investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão do poder público.

Em seu plano de trabalho a comissão previu visitas aos Estados mais violentos do Brasil para as mulheres, além dos quatro mais populosos do país. A CPMI já esteve no Distrito Federal e em 17 estados: Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo, Bahia, Paraíba, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará, Roraima e Ceará.

Da Redação em Brasília
Com agências