Regulamentação da internet é discutida em encontro da ABI

O debate, mediado pelo jornalista Bob Fernandes, do Portal Terra, contou com a participação de Sérgio Amadeu, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Nelson Pretto, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e Luis Queiroz, editor do site Convergência Digital. Entre o público presente, estavam dirigentes e profissionais de imprensa, estudantes e representantes de movimentos pró-internet livre.

“O assunto é extremamente complexo porque envolve interesses não só de provedores, mas também dos veículos de comunicação. Nossa primeira preocupação é com o aspecto do jornalismo. Os jornalistas usam por demais a rede e comunidade também”, explicou Walter Pinheiro, presidente da ABI, sobre a necessidade da iniciativa.

Interferência

Uma das grandes polêmicas do marco regulatório da rede gira em torno da possibilidade de interferência no processamento e no fluxo dos conteúdos. Para Sérgio Amadeu, a prática pode comprometer, não só o direito à liberdade de expressão das pessoas, mas também a criatividade dos usuários, o preço do acesso e o princípio de neutralidade da internet – que garante a navegação das informações na mesma velocidade.

“Querem fazer isso, na verdade, para faturar mais. Se o marco for aprovado, as provedoras poderão transformar a internet em um sistema de TV a Cabo para encher de ‘pedágio’. Estão envolvidos interesses fortes, interesses econômicos e políticos. Para se ter um exemplo desse impacto, pode-se pensar em índio que tem um blog. Com a regulamentação, ele terá que ter uma permissão para continuar usando e terá comprometida a sua comunicação”, defende Amadeu.

O editor do Convergência Digital, Luis Queiroz, que é jornalista, demonstrou preocupação com o futuro da atividade jornalística no Brasil, caso seja definido o marco regulatório pelo fato de a categoria ser um dos principais usuários. “É muita regulamentação para pouca coisa e, ainda por cima, fala-se muito no direito dos grandes produtores. O direito do usuário é pouco discutido.”, pontua.

Como professor da UFBA, Nelson Pretto, lembrou que a regulamentação pode, também, interferir na educação. “Não há educação e desenvolvimento científico de professores e alunos, se não há pleno acesso. A gente precisa de uma internet livre”, afirma.

Direito Autoral

Outro ponto-chave da discussão foi o Direito Autoral na rede. Amadeu defendeu que a essência da rede mundial de computadores é o compartilhamento de informações e que, portanto, não há lógica em proibir o trânsito dos conteúdos. “A legislação deveria se ater à realidade e não criminalizar práticas recorrentes. Para se ter uma ideia, mais de 50 milhões de brasileiros baixam música na internet”, justifica.

O projeto de Marco Civil da Internet (PL 2126), também conhecido como Constituição da Internet, é de 2011 e, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados.

De Salvador,
Erikson Walla