Congresso pode votar hoje urgência para veto dos royalties

Lideranças de diversos partidos que defendem a derrubada do veto começaram a colher, na semana passada, as assinaturas para o requerimento de urgência. São necessárias 257 assinaturas de deputados e 41 de senadores.

Após a aprovação do pedido de urgência será marcada a votação do veto para uma data posterior, explicou Sarney. Para a derrubada do veto presidencial é preciso que haja maioria absoluta dos votos tanto na Câmara dos Deputados (257 votos favoráveis) quanto no Senado (42 votos), isto é, metade dos votos do colegiado mais um, em sessão conjunta.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que articula a iniciativa na Câmara, disse estar confiante na possibilidade de o Congresso analisar o veto antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro.

“Apresentado o requerimento, o presidente Sarney vai pautar outra sessão do Congresso para deliberar sobre o veto. Estamos lutando pela divisão dos recursos do petróleo que está no mar, e o mar não é de nenhum estado ou município, é da União; isso é elementar”, argumentou.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirma que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – estados produtores de petróleo – vão lutar para que o veto não seja derrubado. “A derrubada do veto levará inevitavelmente à judicialização do tema, o que vai atrasar qualquer mudança na área e, portanto, vai ser pior para todos, para o Brasil, para todos os estados”, disse.

A lei aprovada no Congresso previa uma distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios do País. Hoje, a maior parte desses recursos fica com os chamados estados produtores.

Alterações propostas

Após o veto, a presidente Dilma Rousseff enviou uma medida provisória à Câmara, que mantém as regras atuais de distribuição para os contratos antigos. A MP destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação.

A medida vale para os royalties repassados a municípios, estados e União, desde que advindos de contratos celebrados a partir de 3 dezembro deste ano pelo regime de concessão – o regime válido para áreas fora do pré-sal. , no entanto, limitou as alterações das regras de distribuição aos contratos novos.

A medida também determina que 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal sejam também destinados à educação. O restante dos recursos será destinado às áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente, sem percentuais previamente definidos.

Da Redação em Brasília
Com agências