Chico Lopes: TCU frustra consumidor, mas mobilização continua 

A afirmação é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que desde 2010 articula diversas ações para garantir o ressarcimento: de uma campanha publicitária, reproduzida em todo o Brasil através da Associação dos Procons, à apresentação de ações judiciais, passando pelo apoio ao projeto de Decreto Legislativo que visa garantir o ressarcimento aos consumidores de energia.

"Lamentamos a decisão tomada pelo TCU nesta tarde, porque estivemos, inclusive, visitando ministros integrantes do Tribunal, detalhando todos os argumentos que comprovam que é preciso fazer o ressarcimento. Mas o Tribunal entendeu que não tem competência para julgar o processo e que o ressarcimento precisa ser buscado na Justiça, coisa que já estamos fazendo", acrescenta o deputado Chico Lopes, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Mobilização

"Vamos seguir buscando todos os caminhos que possam levar ao ressarcimento, porque este é um dos maiores escândalos dos últimos tempos, quanto a desrespeito ao direito do consumidor. De 2002 a 2009 as pessoas pagaram a mais pela energia, as empresas distribuidoras embolsaram dinheiro indevido, por erros na forma de cálculo do reajuste", explica Chico Lopes.

"A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reconheceu isso e mudou a forma desse cálculo, mas não obrigou as empresas a devolverem o dinheiro aos consumidores. Defendemos que esse dinheiro, que saiu do bolso de cada cidadão, do capital de cada empresa, da economia do nosso País, seja devidamente devolvido, de forma prática para cada cliente, através das próprias contas de luz", acrescenta Chico Lopes.

"Infelizmente, a sociedade mobilizada pelo ressarcimento perde uma oportunidade, com essa decisão do TCU. Mas a mobilização vai continuar, porque está clara a necessidade do ressarcimento, a justiça da devolução desse dinheiro aos consumidores".

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Chico Lopes