Cuba: entra em vigor decreto sobre entrega de terras ociosas
O Decreto-Lei 300 sobre a entrega de terras ociosas em usufruto a quem possam trabalhá-las entrou nesta segunda (10) em vigor em Cuba, como parte das medidas adotadas pelo governo para atualizar a política econômica e social do país.
Publicado 10/12/2012 16:50
O regulamento beneficia os trabalhadores agrícolas e prevê garantir a produção de alimentos, bem como diminuir as grandes somas que a nação gasta anualmente em importações.
Esta nova disposição do Conselho de Estado derroga o Decreto-Lei 259 de 2008 e corrige as limitações do mesmo, ao ampliar as facilidades para as pessoas naturais residentes no país que desejem solicitar até 67,10 hectares.
Também favorece a construção de moradias nesses terrenos para garantir a permanência neles dos usufrutuários, bem como a possibilidade de entregar terras para a produção florestal e de frutas além da agropecuária.
Esta legislação responde à implementação dos lineamentos da política econômica e social, aprovados pelo VI Congresso do Partido Comunista de Cuba, com o propósito de estimular mais incorporações ao setor agropecuário.
Fonte: Prensa Latina