Senado votará urgência para análise de veto dos royalties

A expectativa é que os parlamentares possam analisar o veto de Dilma até a última semana antes do recesso parlamentar – entre os dias 18 e 20 de dezembro. O regimento do Congresso permite que o veto seja analisado na mesma sessão em que a urgência seja votada. Sarney disse aos congressistas, no entanto, que vai marcar a votação do veto para uma semana depois da votação da urgência.

Os parlamentares contrários ao veto conseguiram reunir mais de 41 assinaturas no Senado, e outras 257 na Câmara, para o pedido de urgência à votação do veto.

A urgência permite que o veto "fure a fila" dos mais de três mil que esperam por análise do Congresso Nacional. Só no projeto dos royalties, há 140 dispositivos vetados – que podem ter que ser analisados pelos congressistas.

"O senador Sarney disse que vai cumprir o regimento. Na sessão em que votarmos a urgência, ele marca a outra para a análise do veto. A gente acredita que o veto vai ser derrubado por coerência da maioria dos parlamentares que já havia aprovado isso antes", disse o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

O senador Wellington Dias (PT-PI), um dos líderes do movimento pela derrubada do veto, afirmou que o Congresso é a "Casa legítima" para decidir se a postura da presidente Dilma foi correta.

O petista disse esperar que Rio de Janeiro e Espírito Santo, favoráveis ao veto, façam um "entendimento" com os demais Estados para soluciona r o impasse. Os dois Estados são produtores de petróleo e, por isso, reivindicam maior fatia da distribuição dos recursos dos royalties.

Único representante dos Estados produtores na reunião com Sarney, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que vai trabalhar para impedir que o veto seja derrubado – mesmo sabendo que os dois Estados são minoria no Congresso. "É melhor não votar o veto e tentar encontrar uma saída com o mínimo de consenso. Eu vou lutar para que o veto não seja apreciado".

Veto presidencial

Na semana passada, a Presidenta Dilma vetou integralmente o artigo que previa uma distribuição mais igualitária das receitas de exploração do petróleo em áreas já licitadas. Para o veto integral ao artigo que previa a redistribuição mais igualitária dos recursos, Dilma justificou dizendo que seria inconstitucional alterar uma "receita certa" de Estados e municípios produtores.

O governo federal enviou uma Medida Provisória (MP), de número 592, que trata a distribuição dos royalties do petróleo. Na MP, foram estabelecidas as mudanças anunciadas pelo governo na última sexta-feira (30). A medida atende à reivindicação dos Estados produtores; mantendo a atual distribuição dos recursos das áreas já licitadas.

A MP confirma ainda o aumento dos percentuais de royalties e participações especiais para Estados e municípios não produtores em novos contratos, conforme aprovado pelo Congresso.

Outra determinação foi que recursos dos royalties devem ser destinados à educação. Já os Estados produtores, que recebem 26,25% de royalties pelas regras atuais, passarão a receber 20% em novos contratos. A receita de 26,25% que os municípios produtores recebem, será reduzida gradativamente em até quatro por cento em 2020.

Fonte: Agência Senado