Não aprovamos votação tópica da Reforma Política, diz Daniel

Financiamento público de campanhas, fim de coligações proporcionais e coincidência de todas as eleições devem ser incluídos na votação.

Para o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) a votação fatiada prejudica a matéria. “Desaprovamos essa votação por pontos. Pensamos que não haverá reforma política se a discussão for topicamente, ela deve ser abrangente e, portanto, garantir o fortalecimento da democracia”.

Financiamento Público

O ponto central, para o relator, é o financiamento público de campanhas. Fontana acredita que o poder econômico decide quem pode ou não concorrer nas eleições. “O fator decisivo tem sido a capacidade de um candidato de arrecadar, e isso tem de acabar”, disse.

O partido do relator apoia a medida. “Para que todos tenham chances, e ninguém fique refém da iniciativa privada”, disse o líder do PT, deputado Jilmar Tato (SP), para quem esse é o ponto fundamental. “A raiz da corrupção está no financiamento privado das campanhas”, concordou o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP).

Coligações

A proposta também deve trazer o fim das coligações para a eleição de deputados e vereadores. Segundo Fontana, a experiência tem sido de que os partidos se unem de forma desorganizada, e não fazem coligações por questões de programa ou ideologia semelhantes.

A líder do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), foi contra a medida erebateu a justificativa do relator. Ela disse que seu partido faz coligações por ideologia, e que a medida pode impedir pequenos partidos de eleger deputados. “Em dez estados, apenas três ou quatro partidos elegeriam deputados, e essa concentração não nos interessa”, disse.

Pleitos únicos

Fontana também defendeu a coincidência de eleições locais e nacionais, o que, segundo ele, tem apoio de mais de 80% dos deputados. O relator apenas fez um apelo para que mandatos federais não sejam prorrogados. “Minha proposta é de mandato de seis anos para os próximos prefeitos e vereadores eleitos”, disse.

Iniciativa popular 

Por fim, a proposta deve trazer mudanças quanto aos projetos de iniciativa popular. Ela pode ser desde o apoio digital para projetos de lei em tramitação na Câmara, até novas formas de apresentar projetos populares, mas isso não está definido.

Com informações da Agência Câmara