Legislativo e sociedade civil debatem Orçamento 2013 de Fortaleza

Em reunião na Câmara Municipal de Fortaleza na tarde desta terça-feira, 4, integrantes da Comissão Mista do Orçamento de 2013 ouviram os anseios de entidades filantrópicas da Capital sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. A matéria enviada pelo Poder Executivo em outubro prevê uma receita de R$ 5,5 bilhões, sendo os recursos alocados em acordo com Lei nº 9.915, de 03 de agosto de 2012, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para 2013, além de atender as demandas do Orçamento Participativo (OP).

Na ocasião entidades, como o Pequeno Nazareno e a Federação de Bairros e Favelas, reivindicaram um maior investimento nas ações em volvendo a criança e o adolescente. Nos dados apresentados os recursos destinados para um público vem caindo a cada LOA, em 2010 o percentual era de 0,57% e para 2013 esse valor chega a 0,50% do Orçamento do Município.

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB), relatora da LOA, destacou a importância do momento para que haja um diálogo entre entidades e o Poder Executivo. A reunião, como colocou a parlamentar, promoveu uma maior visibilidade dos problemas enfrentados pelas entidades que poderão ser intermediados pelos vereadores junto ao prefeito eleito Roberto Cláudio.

Segundo o secretário de Planejamento, Alfredo Pessoa, ao se analisar os investimentos é necessário englobar as diversas ações das áreas da saúde, educação, assistência social, dentre outras, para assim apontar os recursos para cada público. Na cultura, como salientou ele, o Orçamento destina 0,6%, mas juntando os recursos dos Cuca’s e outras intervenções, esse número pode chegar a 1% do que é previsto na Agenda 21.

O debate pautou ainda a continuidade das obras e a implementação dos projetos do prefeito eleito, dentre eles, a construção de moradias. Para Aluísio Carvalho, que integra a equipe de transição, o Orçamento vem contemplando as áreas importantes, como educação e saúde, mais ele não descartou a possibilidade de buscar verbas para viabilizar projetos assim como a realocação dos recursos, que prevê o remanejamento de 22% do valor. “Se houver algo importante e necessário o prefeito eleito irá fazer o remanejamento”, apontou Aluísio.

O vereador Walter Cavalcante questionou a falta de previsão orçamentária para a implementação das leis aprovadas na Câmara. Em reposta a ponderação, Alfredo Pessoa disse que as proposta do Legislativo são englobadas em campanhas educativas e outras ações.

O vereador Elpídio Nogueira (PSB) enalteceu a realidade orçamentária de 2012, onde Orçamento atingiu 97% dos recursos previsto para o exercício. “Nós estamos no caminho correto, esse orçamento está dentro da realidade do Município. Nós vamos conseguir realizar as ações previstas por Roberto Cláudio”, atentou.

Para que ações sejam executadas, segundo Walter Cavalcante, é preciso uma pressão da sociedade junto ao Poder Público. Outro ponto, como salientou o parlamentar, é a decisão política de atender as demandas apontadas no Orçamento.

O momento contou com a participação dos vereadores Ronivaldo Maia (PT), Carlos Dutra (PSDB); da secretária da Regional III, Olinda Marques; dos representantes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) e da Federação de Bairros e Favelas, Margarida Marques e Natanael Mota.

Fonte: Câmara de Fortaleza