Reforma política e FPE em discussão esta semana no Congresso 

Sarney fez um apelo, no final da semana passada, para que seja encaminhada com "absoluta prioridade" a votação do assunto. Caso contrário, será o "caos nacional", qualificou, a respeito do "vácuo na legislação" que poderá ser aberto, frente à ausência de regras de repasses de recursos para o fundo.

A pressa na aprovação se deve ao fato de, em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucionais as atuais regras de distribuição, estabelecendo como prazo o final de 2012, para que o Congresso crie novos critérios. Caso não seja aprovada uma nova lei até o final do ano, os estados correm o risco de ficar sem o repasse.

A declaração de Sarney foi provocada pela intervenção de vários senadores que discutiram o assunto, a partir da informação dada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que enviou a cada parlamentar, cópia do relatório do projeto de lei que trata do novo rateio dos recursos do fundo e do qual ele é relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto foi apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jorge Viana (PT-AC).

Pinheiro informou que cada estado continua recebendo, em 2013, os mesmos valores que já recebe neste ano. Os novos critérios, pela proposta de Pinheiro, seriam utilizados apenas para a distribuição dos recursos que excedessem, em termos reais, o montante distribuído em 2012. Nesse caso, a proposta prevê que a receita adicional seja dividida pelos critérios de maior população e menor renda – "renda per capita domiciliar nominal" – a partir de 2014, gradativamente, explicou o senador.

Um prazo de transição será estabelecido até 2018, quando seria aprovada nova lei com critérios definitivos para o FPE. Pelo cronograma do relator do projeto, as discussões se estenderiam até a próxima semana e, até o dia 18, os senadores votariam o assunto para envio à Câmara, em tempo hábil para análise e votação, antes do recesso de fim de ano.

Reforma política “fatiada”

Na Câmara, a semana será dedicada à discussão da reforma política. O tema será levado para decisão dos líderes partidários na reunião semanal de elaboração da pauta do plenário. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que pretende colocar em votação apenas alguns pontos da proposta do relator, como o fim das coligações proporcionais; o sistema eleitoral misto; a coincidência de data das eleições e o financiamento público de campanha.

O parecer do relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi apresentado no início do ano na comissão especial sobre o tema, mas nunca houve consenso para a votação integral do texto. Também não há consenso para a votação da reforma de forma “fatiada”. Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que se posiciona contra o fim das coligações proporcionais, votar apenas alguns itens pode representar um retrocesso na vida político-eleitoral do país.

Da Redação em Brasília
Com agências