Alckmin ataca Estatuto da Criança e do Adolescente
Em mais uma declaração que demonstra o descontrole e a falta de uma política estadual para a juventude, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu que adolescentes que cometerem crimes graves fiquem mais tempo internados e possam ser até transferidos para presídios. Ele defende a transferências dos jovens infratores para áreas especiais em presídios ao completarem 18 anos.
Publicado 27/11/2012 10:24
Hoje, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) já garante internações de até três anos, ou até o infrator fazer 21 anos em áreas especiais, separadas por idade e por grau de periculosidade.
"Vamos fazer um trabalho para modificar a lei atual porque ela tem equívocos. O primeiro é que o menor fica no máximo três anos apreendido e sai com a ficha limpa, não importa quantos nem quais crimes ele cometa. A pena para crimes mais graves deve ser maior, para estabelecer um limite ao criminoso", afirma o governador tucano.
A afirmação foi dada após o governador ser questionado sobre uma fuga de internos da Fundação Casa em Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo), ocorrida no domingo (25). Foi a terceira ocorrência neste mês no Estado.
Alckmin também defendeu que os infratores sejam transferidos para presídios especiais após os 18 anos, afirmando que a fundação foi feita para abrigar apenas crianças e adolescentes. "Em todos os lugares do mundo é assim. Não pode misturar com outros presos."
Para Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, e presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, não é necessário mudança na legislação para que internos maiores cumpram suas medidas separadamente, pois a lei diz que os internos devem ser separados por idade, gravidade do ato e compleição física.
O advogado diz ainda que os internos não podem ser levados para penitenciárias comuns. O ECA estabelece que os jovens devem cumprir a medida em unidades que oferecem tratamento diferenciado, com escola e atendimento psicológico.
"A proposta é totalmente inadequada. O sistema prisional está com superlotação. Além disso, a reincidência passa dos 60% e as prisões são dominadas por facções criminosas", afirmou Alves.
O governador voltou a dar explicações sobre a violência no estado: "São Paulo vai vencer de novo e superar essas dificuldades. O tráfico de drogas está por trás disso", afirmou.
Pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada anteontem pela Folha apontou uma queda na aprovação do governo de Alckmin. O índice de paulistanos que consideram a administração ótima ou boa caiu de 40% em setembro deste ano para 29%.
Com Folha de S. Paulo