Presidente egípcio prolonga prazo para elaboração da Constituição
O presidente egípcio, Mohamed Morsi, decretou na quinta-feira (22) o prolongamento por mais dois meses dos trabalhos da Assembleia Constituinte. Formada em 12 de junho, a Assembleia deve assim terminar a elaboração da nova Constituição antes de 12 de fevereiro de 2013.
Publicado 23/11/2012 15:51
A declaração sublinha que nenhum tribunal poderá destituir a Câmara Alta do Parlamento e a Assembleia Constituinte.
Em 30 de março de 2011, uma declaração publicada pela Comissão Suprema, então à frente dos destinos do país, estipulou seis meses como prazo limite de elaboração da Constituição, após a formação da Assembleia Constituinte.
A declaração de Morsi também estipula que o presidente tem o direito de nomear o procurador-geral, sublinhando que as declarações constitucionais, decisões e leis emitidas pelo presidente são definitivas e não podem ser alvo de recurso.
Dia 22, Morsi destituiu o procurador-geral egípcio, Abdel Meguid Mahmud, que será substituído por Talaat Ibrahim.
Fonte: Rádio Internacional da China