Uruguai regulamenta lei que despenaliza o aborto

A nova lei despenaliza sempre que forem seguidos os procedimentos regulados pelo Estado. Para o ministro da Saúde Pública, Jorge Venegas, o Uruguai "se tornou um país pioneiro na região" com a nova legislação.

Leia também:
Uruguai promulga lei que despenaliza o aborto

O ministro participou de uma cerimônia na qual informou sobre o manual e guia de procedimentos que as mulheres deverão seguir, as instituições de saúde e os médicos autorizados.

A diretora de saúde sexual e reprodutiva do Ministério da Saúde Pública, Leticia Rieppi, informou que todas as mulheres uruguaias e estrangeiras que registrarem um ano de residência no país poderão fazer a solicitação em qualquer hospital público ou privado. 

As mulheres poderão solicitar a interrupção voluntária da gravidez até as 12 semanas de gestação, período que é ampliado para 14 semanas em caso de estupro e sem restrições para o caso de más-formações do feto ou risco de vida para a mãe.

Antes, as pacientes deverão passar por uma comissão formada por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social, que lhe darão assessoria inclusive sobre a possibilidade de completar a gestação e dar a criança para adoção. Em seguida, a paciente terá cinco dias para refletir e depois de confirmar sua vontade será realizado o aborto "farmacológico" e seguindo os critérios recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O vice-ministro de Saúde Pública, Leonel Briozzo, na entrevista coletiva no Palácio Estevez, sede presidencial, destacou que a regulamentação que se aplicará no Uruguai pode ser um "modelo" para outros países da América Latina que "estão analisando como atacar o problema dos abortos clandestinos". O objetivo final é "garantir a saúde da mulher" e buscar a "redução paulatina" do número de abortos, acrescentou.

Segundo números oficiais, a cada ano se realizam no país mais de 30 mil abortos, embora na realidade esse número possa ser o dobro, de acordo com ONGs. 

Fonte: Portal Terra