Mulheres apresentam suas reivindicações no Congresso

Representantes do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) debateram a realidade do problema da violência contra mulheres, no campo e na cidade, na perspectiva de avaliar o alcance dos serviços de atendimento nos territórios rurais e os investimentos realizados pelo governo para enfrentar o problema.

Um momento de extrema importância para o fortalecimento da participação e do controle social na atribuição de legislar e fiscalizar as políticas públicas que promovem os direitos das mulheres e o diálogo feito com o Legislativo. A Bancada Feminina no Congresso Nacional, que vem trabalhando para assegurar prioritariamente pautas relacionadas aos direitos das mulheres, recebeu as representantes do MMC e AMB. Houve também audiência pública sobre Violência contra as mulheres.

Às 17h foi realizado ato em defesa da PEC 478/2010 (PEC do trabalho doméstico) no hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados. Foram distribuídos aventais em ato público em favor da PEC que amplia o direito dos trabalhadores domésticos e garante equivalência aos profissionais de outras áreas. O ato contou com o apoio da Comissão de Direitos Humanos, com as representantes de diversos estados que compõem o MMC e a AMB, parlamentares, cozinheiras, faxineiras, babás, jardineiros, mordomos, arrumadeiras, além da presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira.

A PEC 478/2010 garante às trabalhadoras domésticas os direitos trabalhistas vigentes para outras áreas, como jornada de 44 horas semanais, 13º salário, férias, aviso prévio, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família, auxílio-creche, seguro contra acidente de trabalho, a proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência, além de mais restrições à prática ilegal de trabalho de meninas menores de 16 anos.
Em contrapartida, a Proposta estabelece redução nos encargos financeiros nos contratos estabelecidos com essas trabalhadoras a fim de não onerar o empregador exageradamente e nem de reduzir a empregabilidade.

Estiveram presentes em todos os eventos da agenda representantes do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) , do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), que poderão dar entrevistas no local ou por telefone.

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Kathlen Amado