Inácio Arruda defende 10% do PIB para Educação e aprovação do PNE

“Não basta dizer 10% do PIB para a educação. É preciso viabilizar, é preciso de onde nós vamos tirar os recursos para colocar na educação. Acho que um esforço grande do Governo é manter a política de redução da taxa de juros. Reduzindo a taxa de juros, já aumenta a disponibilidade do Governo para atender a essa demanda extraordinária da educação, que é uma demanda pelo desenvolvimento. Não se trata de uma questão de educação por educação. Não! A educação forma o cidadão. A educação traz a cultura, o conhecimento vasto para o nosso povo, mas é, sobretudo, a questão do desenvolvimento do nosso País”, defendeu Inácio.

Uma das grandes questões que permeia o debate da destinação de 10% do PIB para Educação é a fonte de recurso. O senador Inácio Arruda apresentou como solução a aprovação do Projeto de Lei 138/2011, de sua autoria, que destina 50% do Fundo Social do Pré-Sal para investimentos em Educação, Ciência e Tecnologia.

“É preciso garantir uma forma de financiamento mais consistente para a educação. É a garantia do recurso, a garantia desse dinheiro tão importante, de uma riqueza tão importante para o Brasil destinada para a educação. Nós o aprovamos na Comissão de Educação, por unanimidade. Aguardamos agora a aprovação também na Comissão de Assuntos Econômicos”, destacou o senador.

O PNE tramitará em três Comissões: na Comissão de Assuntos Econômicos – onde já começou a tramitar -, na Comissão de Constituição e Justiça e, em caráter terminativo, na Comissão de Educação, Esporte e Cultura.

Histórico

Projeto de Lei 138/2011 altera a Lei nº 12.351, de 2010, que estabeleceu o marco regulatório do contrato de partição para a exploração do petróleo do Pré-sal e criou o Fundo Social. A alteração tem o objetivo de restabelecer, nesta Lei, a destinação mínima de 50% para a educação, do total dos recursos destinados pelo Fundo Social a financiar projetos e programas sociais. Essa disposição, que foi aprovada pelo Congresso Nacional por emenda do senador Inácio Arruda, e vetada pelo presidente Lula. Do total dos recursos do Fundo Social destinados a financiar programas e projetos de que trata o caput, pelo menos 50% devem ser aplicados no desenvolvimento da educação, pública, básica e superior, sendo o mínimo de 80% (oitenta por cento) destinado à educação básica e infantil. O PL 138/2011 já foi aprovado nas Comissões de Serviços de Infraestrutura, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e já possui o parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos. Caso seja aprovado, pode ir direto para a Câmara Federal.

Íntegra do pronunciamento

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, volto à Tribuna do Senado Federal, esta noite, para destacar o trabalho que foi feito pela Câmara dos Deputados, com o PNS – Plano Nacional de Educação. Destaco esse trabalho porque, de forma ousada, é evidente que com a articulação que foi desenvolvida pelas organizações da sociedade brasileira, destacadamente a alcançamos a marca dentro do projeto de 10% do PIB para a educação.

Este projeto, digamos assim acaba de chegar no Senado, vai tramitar em três comissões: Comissão de Assuntos Econômicos – onde já começou a tramitar -, Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação, que é a principal comissão, por isso ela vai ser a última a se debruçar sobre o Plano Nacional de Educação, porque ela porque ela é a Comissão de mérito, ela dá a última palavra sobre o texto que veio da Câmara dos Deputados e, evidentemente, já trabalhado pelos nossos Colegas da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Constituição e Justiça.

Quero destacar, Sr. Presidente, que fruto desse trabalho de articulação política, de entidades comprometidas com o desenvolvimento, com o progresso econômico e o progresso social, especialmente essas entidades que eu nominei aqui – a União Nacional dos Estudantes e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, sobretudo, acompanhadas da SBPC e da Associação de Pós-Graduados -, essas instituições estiveram com a Presidente da República. A Presidente Dilma, acho que muito corretamente, disse para todos: ”Não podemos agir de forma demagógica”. Não basta dizer 10% do PIB para a educação. É preciso viabilizar, é preciso de onde nós vamos tirar os recursos para colocar na educação.

Acho que um esforço grande do Governo é manter a política de redução da taxa de juros. Reduzindo a taxa de juros, já aumenta a disponibilidade do Governo para atender a essa demanda extraordinária da educação, que é uma demanda pelo desenvolvimento. Não se trata de uma questão de educação por educação. Não!. A educação forma o cidadão. A educação traz a cultura, o conhecimento vasto para o nosso povo, mas é, sobretudo, a questão do desenvolvimento do nosso País. Sem educação de qualidade, sem estarmos devidamente preparados, nós não vamos conseguir dar fôlego de médio e longo prazo ao projeto de desenvolvimento que o nosso País evidentemente está desenhando, está construindo, e precisa desse recurso na área da educação.

E o que disse a Presidente? É que não podemos agir com demagogia. Isso significa: de onde vem o dinheiro? E essas entidades, fruto do debate já ocorrido no Congresso Nacional, inclusive de demandas que foram aprovadas, aqui neste plenário e também na Câmara dos Deputados, como foi o caso da emenda que oferecemos no debate do marco regulatório. Eu lembro bem que fiz uma emenda, acompanhado da Senadora Fátima Cleide e do Senador Antonio Carlos Valadares. Nós, esses três Senadores, fizemos uma emenda que destinava 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação.

No entanto, pressões que não ficaram absolutamente explícitas levaram o Presidente da República a vetarem esse item, à época. A arguição foi a de que tinham muitas prioridades e não estava devidamente justificado por que teriam de ser 50% para a educação. Infelizmente, o Presidente Lula vetou esse artigo do texto do novo marco regulatório do petróleo e do gás no Brasil. Fiz, então, um projeto de lei, que está tramitando aqui no Senado Federal, já aprovado por unanimidade na Comissão de Educação. Não poderia ser diferente. É preciso garantir uma forma de financiamento mais consistente para a educação. É a garantia do recurso, a garantia desse dinheiro tão importante, de uma riqueza tão importante para o Brasil destinada para a educação. Nós o aprovamos na Comissão de Educação, por unanimidade. Dialogando, ainda hoje pela manhã, com o Líder do Governo no Senado, Senador Eduardo Braga – ele que assumiu o compromisso, que pediu vista desse projeto na Comissão de Assuntos Econômicos -, ele me disse: Inácio, pode deixar que ainda hoje estarei devolvendo o projeto para que ele seja discutido, examinado e, com certeza, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo, no Senado, para que vá à Câmara dos Deputados e, o mais rapidamente possível, se transforme nessa fonte tão importante para a educação.

Agregamos a essa discussão… Primeiro, 80% desses recursos serão destinados para a educação básica, mas destinamos uma parte para a educação superior e também para a produção científica e tecnológica, que já tem outras fontes seguras. Mas, em um País como o nosso, em que toda hora falamos em inovação, em desenvolvimento da tecnologia, em mais pesquisas, é preciso também ampliar as fontes de financiamento. Fomos buscar lá no Fundo Social do Pré-Sal essa importante fonte.

Portanto, Sr. Presidente, temos aqui, está nas nossas mãos, nas mãos dos Senadores da República. Claro que há um debate, uma discussão. Eu mesmo estive ontem no Fórum de Educação do Estado do Ceará, formado por dezenas de entidades. Eu, o Senador Pimentel, o Deputado Chico Lopes, o Deputado Artur Bruno, aqui do Congresso Nacional, dentre outros Parlamentares, participamos, durante a manhã inteira.

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)