PCdoB cobra de ACM Neto posição sobre as contas de João Henrique

"PCdoB cobra de ACM Neto posição sobre as contas de João Henrique

A Comissão Política do Comitê Municipal do PCdoB, reunida nesta quarta-feira (14), na sede, localizada nos Barris, discutiu sobre o posicionamento do partido, no tocante à apreciação das contas do atual prefeito, João Henrique Carneiro, bem como sobre os sete projetos enviados pelo Executivo à Câmara de Vereadores de Salvador na semana passada, tendo deliberado o que se segue:

1) Reafirmar o posicionamento da legenda, no sentido da reprovação das contas relativas aos anos de 2009 e 2010 da gestão do prefeito JH, conforme posição do Tribunal de Contas do Município e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, orientando as vereadoras a se posicionarem publicamente sobre o tema e conclamando aos demais vereadores que façam o mesmo, para permitir à população saber o posicionamento de todos sobre assunto de tamanha relevância;

2) Orientar a bancada comunista na Câmara a envidar esforços no sentido de evitar a votação dos sete projetos apresentados nos últimos dias pelo prefeito. A Comissão Política entende ser temerário, no apagar das luzes da atual legislatura, a Câmara votar sem discussão aprofundada sobre temas como a LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador), prorrogação do prazo do Contrato de Concessão firmado com o Consórcio Parques Urbanos, alteração das leis 4.484/92 e 6.975/06, Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, previsto da Lei 7.400/2008, regularização fundiária de terrenos municipais e de edificações, revogação da lei 3.903/88, instituindo normas relativas à execução de obras na cidade, além da instituição da Política Municipal de Meio Ambiente, que dispõe sobre os órgãos que integram o Sismuma (Sistema Municipal de Meio Ambiente). Todos com impactos profundos e duradouros na vida da cidade.

3) Acompanhando pela imprensa, foi observado que o prefeito eleito, ACM Neto, tem se posicionado no mesmo sentido de transferir a votação destes projetos para a próxima legislatura, após amplo debate. Neste sentido, acreditamos que, para ser consequente, o prefeito eleito precisa viabilizar que os partidos que compõem a sua base de apoio na Câmara atuem neste sentido, o que será mais do que suficiente para evitar que as matérias sejam votadas;

4) O PCdoB conclama todos os(as) vereadores(as) a votar "aberto" pela rejeição das contas de 2009 e 2010 do atual prefeito e evitar a votação dos projetos acima referidos, ao tempo em que envidará todos os esforços para ajudar na mobilização dos movimentos sociais, das forças progressistas e da sociedade civil para que todos acompanhem de perto a atuação da CMS na apreciação de temas tão relevantes. Exigimos a votação imediata do parecer do Tribunal. Já são vários meses que o povo de Salvador vem sendo enganado com a permanente postergação desta matéria, tão importante para a sociedade.

5) Cobramos ainda do prefeito eleito que se manifeste publicamente sobre qual orientação dará à sua bancada na Câmara sobre a rejeição ou não das contas do prefeito João Henrique. O povo precisa saber qual a posição de ACM Neto, se retribuirá o apoio recebido de JH na eleição, aprovando suas contas cheias de ilegalidades e irregularidades, ou se terá uma posição correta, de reprovar as contas já rejeitadas tantas vezes pelo TCM e pela Comissão de Finanças da CMS.

Salvador, 14 de novembro de 2012

Comitê Municipal do PCdoB em Salvador

Geraldo Galindo, presidente"