Anatel quer regulamentar marco civil da internet

"Já está na lei geral de telecomunicações que a regulamentação [do setor] é da agência", disse Rezende. "Além disso, nossa estrutura de trabalho dá condições de fazer isso de forma transparente. Temos audiências públicas, consultas públicas, votações abertas. Tudo isso a sociedade pode acompanhar", afirmou.

O projeto de lei do marco civil, cuja votação prevista para terça-feira (13), foi adiada para a próxima semana, tem o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) como relator. Molon é contrário à participação da agência na regulamentação da internet. Para ele, a Anatel estaria sujeita à pressão das grandes empresas de telecomunicação.

"É fundamental dizer que algum tipo de gerenciamento da rede tem que haver", disse. "Conforme for a legislação, você pode ter um desincentivo aos investimentos em rede".

A crítica de Rezende é direcionada às empresas que lançam serviços de conteúdo ilimitado e demandam alta capacidade da infraestrutura de rede. "A gente sabe que a rede é como uma estrada, que tem uma certa capacidade e é preciso estar investindo nisso para ampliar essa capacidade", afirma.

Para ele, o órgão responsável pela regulamentação deve encontrar o equilíbrio entre os interesses de quem promove a construção da infraestrutura de telecomunicações e o de produtores de conteúdo, garantindo a equidade no debate.

Ministro das Comunicações

Na semana passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, marcou posição ao afirmar que a Anatel é o órgão mais indicado para regulamentar o marco civil. A declaração fez Molon alterar o texto do projeto de lei que antes permitia a interferência dos ministérios na regulamentação. O projeto apresentado ontem pelo deputado determina que a regulamentação seja feita por decreto presidencial para impedir que a Anatel participe do processo.

Fonte: Valor Econômico