CPI vai pedir verba fixa para combater violência contra a mulher 

O prazo de funcionamento da CPMI foi prorrogado por 180 dias e os trabalhos devem ser concluídos até dezembro, segundo a parlamentar.

Depois de três dias de diligências e uma audiência pública no Rio de Janeiro, membros da CPMI concluíram que apesar de o estado dispor de estrutura básica de atendimento às vítimas, o processo precisa melhorar.

Jô Moraes lamentou a ausência de autoridades, como o governador ou vice-governador do estado e do presidente do Tribunal de Justiça, nas diligências no Rio, diferentemente do que ocorreu nos outros 11 estados que a comissão já visitou.

“Ainda visitaremos mais três estados e concluiremos os trabalhos com uma audiência pública fundamental, que é com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior e com o conselheiro Ney Freitas, do Conselho Nacional de Justiça. Isso porque muitas recomendações a serem feitas aos órgãos públicos dependem de recomendação desses órgãos federais”.

As próximas audiências e diligências da CPMI estão marcadas para os dias 12 e 13 de novembro em Mato Grosso do Sul, e nos dias 22 e 23 de novembro no Amazonas.

Para melhorar atendimento

Para melhorar o atendimento às vítimas, a presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputada estadual Inês Pandeló (PT), aponta a necessidade de concurso público para preencher as vagas nos centros de referência, treinamento continuado de servidores, policiais, bombeiros e delegados que lidam com as mulheres e maior articulação entre os órgãos para diminuir a burocracia e agilizar a execução das medidas protetivas.

A relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), concorda com a Pandeló. Ela diz que o Rio tem órgãos como delegacias especializadas, defensoria pública e ministério público, mas os profissionais que lidam com as vítimas precisam ser melhores capacitados. Para ela, também é necessário mais diálogo e envolvimento dos gestores públicos.

“Falta comunicação entre esses órgãos que atendem a mulher em situação de violência. É preciso que tenha um espaço de conversa. Existe uma reunião da rede de atendimento, mas quem participa não são os principais gestores de cada órgão, são técnicos que com certeza têm a sua experiência, mas não têm o poder de tomar decisões. É preciso que cada gestor possa estar presente nessa reunião para discutir as deficiências, as dificuldades e buscar conjuntamente as soluções,” disse.

Da Redação em Brasília
Com agências