Réus da Ação Penal 470 devem entregar passaportes à Justiça
O relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, acatou nesta quarta-feira (7) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para recolhimento do passaporte dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão. Os 25 condenados terão 24 horas para entregar o documento – os réus Rogério Tolentino, advogado de Valério, e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP) já entregaram o documento na semana passada.
Publicado 08/11/2012 08:46
O ministro determinou que os réus que possuem dupla cidadania entreguem os dois passaportes. O pedido de retenção de passaportes partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de evitar possíveis fugas de réus antes do fim do julgamento.
Para o ministro, é “inteiramente inapropriada” qualquer viagem ao exterior dos réus já condenados sem conhecimento e autorização do STF. O ministro acredita que a retenção dos passaportes é “imperativa” para garantir a eficácia da decisão final da Corte no processo, uma vez que os réus têm poder político e econômico.
Quarta-feira
O julgamento da Ação Penal 470 avançou pouco nesta quarta (7). Depois de quase duas semanas de intervalo e a expectativa de consensos para encerrar o julgamento na semana que vem, os ministros não conseguiram concluir a fixação da pena para o réu Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério.
O julgamento foi suspenso quando os ministros discutiam a pena do último crime restante para o publicitário, de evasão de divisas. A Corte não conseguiu encerrar esta etapa porque os ministros formaram um placar pouco convencional.
Sem conseguir chegar a um critério para resolver o impasse e sem a presença da ministra Cármen Lúcia, os ministros decidiram voltar ao assunto no início da sessão desta quinta (8). Até agora, a pena parcial de Hollerbach é 25 anos,11 meses e 20 dias de reclusão e multa de R$ 2,533 milhões.
Infomações da Agência Brasil