Indígenas apresentam reivindicações e denúncias na Câmara 

No encontro, os representantes das comunidades indígenas mostrarão sua preocupação com dois assuntos relacionados à demarcação de terra. Um é de rejeição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe passar do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de aprovar ou rejeitar o reconhecimento e a definição de áreas indígenas, quilombolas e de preservação ambiental.

“Isso é tudo o que os ruralistas querem: que o Congresso tenha total controle sobre esses processos (de demarcação) para que as tramitações se arrastem infinitamente, aqui”, protestou o segundo vice presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), padre Ton (PT-RO).

O outro tema que também causa apreensão aos índios e que entrará na discussão é a portaria 303/2012, da Advocacia Geral da União (AGU). Essa decisão estabelece que toda delimitação futura de áreas em que haverá aldeias siga os mesmos parâmetros utilizados para a criação da reserva Raposa Serra do Sol.

“Isso é inconcebível. Entendemos que não pode haver uma padronização na área de terras indígenas. Cada caso é um caso. As necessidades são muito diferentes entre as várias comunidades e etnias (indígenas)”, considerou a presidenta em exercício da CDH, Erika Kokay (PT-DF).

Índios Awá-Guajá, Krikati, Pukubiê-Gavião, Ramkokramekra-Canela, Apãniekra-Canela, Guajajaras, Krenyê, Krepumkatejê e Ka’apor também pedirão providências quanto a ameaças que sofrem de posseiros e traficantes de drogas.

Entre as outras solicitações estão ainda melhorias no atendimento de saúde para suas comunidades. E alertam mais uma vez para a necessidade de uma maior atenção da Câmara dos Deputados à causa dos índios Guarani-Kaiowá, que correm o risco de serem expulsos das áreas onde residem no Mato Grosso do Sul por decisão da Justiça.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. de Comunicação da CDH