Assis defende pagamento das perdas dos planos Verão e Collor
Na condição de relator da matéria, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou parecer assegurando pagamento de atualização monetária para os trabalhadores prejudicados pelos Planos Verão e Collor I, que deixaram de firmar termo de adesão de acordo, na data prevista, nem propuseram ação judicial de recebimento dos créditos.
Publicado 08/11/2012 11:34
Conforme o texto da proposta, os trabalhadores beneficiados com os créditos são aqueles que tinham contas bancárias no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1986 e durante o mês de abril de 1990. A Caixa Econômica Federal ficará responsável de comunicar ao trabalhador a disponibilidade do crédito no prazo de 60 dias.
O parecer de Assis foi pela aprovação do projeto de lei, de autoria de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que justifica a proposta informando que a conclusão dos pagamentos do “maior acordo do mundo” deixou um saldo de R$5 bilhões depositado na Caixa Econômica que deveria primeiro ser destinado ao pagamento daqueles que não aderiram ao acordo firmado na época ou não entraram com ação judicial.
Assis Melo se posicionou ainda, favoravelmente, à recomposição das perdas dos trabalhadores que aderiram o termo de adesão, cujo acordo estava subordinado à aceitação de um deságio nos valores devidos.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Assis Melo