Royalties: queremos recursos para o meio ambiente, diz ministra

Segundo a ministra, a Lei 9.478, de 1997, conhecida como a Lei do Petróleo, já previa uma parcela de recursos oriunda da extração de óleo para investimentos relacionados ao meio ambiente, por meio de participação especial.

A votação e discussão da regulamentação para a redistribuição dos royalties do petróleo deve acontecer nesta terça-feira (6) na Câmara. "Vamos agora fazer a regulamentação e na regulamentação vamos buscar o maior número possível de recursos", disse a ministra, homenageada ontem em almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Izabella Teixeira destacou, durante seu discurso no evento, que aprendeu com a elaboração do Código Florestal que é preciso ter persistência para defender determinados interesses no Congresso Nacional. "No Congresso você tem que dialogar, dialogar e dialogar", disse Izabella, afirmando que não é sempre que a base do governo tem o apoio da maioria no Congresso.

A ministra voltou a afirmar que o Código Florestal "é página virada" e destacou que foi "um dos maiores debates que o Congresso Nacional já teve". "Depois do Código [Florestal], que venham os royalties", disse a ministra.

Izabella reiterou que o Plano Nacional de Contingência (PNC), em elaboração pelo governo para minimizar os danos causados por vazamentos de petróleo, conduzido pelo Ministério de Minas e Energia, está em discussão na Casa Civil. A ministra afirmou que aguarda a convocação para finalizar o documento que será apresentado à presidente Dilma Rousseff.

A elaboração do PNC, prevista em lei desde o ano 2000, está atrasada. A ausência de um plano detalhado de como agir em casos de derramamento de óleo no mar veio de novo à tona após o acidente no Campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela Chevron, em novembro do ano passado.

Fonte: Valor Econômico