Perpétua defende votação de seu projeto com novas regras do FPE
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) voltou a cobrar que a Câmara dos Deputados inclua na pauta de votação o Projeto de sua autoria que estabelece novas regras para a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), em substituição às normas atuais. A proposta da deputada institui regras exclusivamente socioeconômicas e ambientais para o rateio do FPE e garante melhor distribuição dos recursos do país beneficiando os Estados mais necessitados.
Publicado 06/11/2012 10:27
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as regras atuais e determinou que o Congresso vote, até o final deste ano, uma lei definindo novos critérios para a distribuição do FPE.
Segundo a deputada, o projeto apresentado aperfeiçoa e atualiza as regras para atender decisão do STF usando como metodologia de cálculo a inversão dos índices de Desenvolvimento Humano e Renda Per Capita atestados pelo Programa das Nações Unidas (PNUD) e IBGE.
De acordo com a proposta apresentada pela deputada, a divisão do FPE passará a ser feita a partir de quatro reservas, definidas em dois objetivos: promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades federadas, já que determina que 80% dos recursos serão destinados a unidades com renda per capita inferior à média nacional; 10% para as que tenham renda igual ou superior à média nacional e 8% as que estejam acima da média.
O segundo critério define que unidades de conservação de reservas ambientais e terras indígenas terão direito a 2% dos recursos. “A minha proposta garante que as regiões ambientais sejam mais valorizadas e que no rateio recebam mais recursos. Preparei o projeto com bastante antecedência já preocupada com esses prazos curtos que temos", explicou Perpétua.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Perpétua Almeida