Deputados negociam acordo para votar royalties para educação 

Segundo o Ministro da Educação, a presidente Dilma Rousseff quer deixar essa nova receita como legado para “um salto de qualidade no desenvolvimento do País”.

O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já alterou o seu parecer para permitir que 100% dos recursos sejam destinados à educação. Mas o governo ainda teme insegurança jurídica em relação aos contratos vigentes. O relatório determina que a lei entrará em vigor em janeiro de 2013 e, portanto, poderá ser aplicada aos royalties pagos a partir desta data.

Para Zarattini, não haverá quebra de contrato porque as empresas continuarão pagando os mesmos percentuais dos royalties e de participação especial. O relator afirma que o texto muda apenas a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios.

Durante a reunião dos líderes da base aliada, quando foram discutidas modificações no texto, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) fizeram manifestação em defesa do uso dos recursos do pré-sal na educação.

O ministro Aloízio Mercadante lembrou também que a Câmara aprovou recentemente o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o investimento de 10% do PIB no setor. Segundo ele, os royalties do pré-sal são a única fonte nova de receita que poderá viabilizar esse investimento, já que não há possibilidade de o governo criar novos impostos para gerar os R$ 215 bilhões a mais de investimento até 2020.

Acordos e discordâncias

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que houve um “amplo acordo” na base aliada para que 100% dos recursos de royalties do petróleo sejam destinados à educação, tanto por parte da União, quanto por estados e municípios. Ele acredita que o projeto será votado nesta terça, no Plenário.

Chinaglia, que participou de reunião dos líderes da base governista, disse que outra proposta está sendo elaborada pela base para que recursos antigos da participação especial dos estados e municípios não produtores também sejam destinados à educação. Em relação aos estados e municípios produtores, a destinação seguiria as legislações estaduais e municipais.

A proposta da base também prevê que os recursos antigos dos royalties da União sejam utilizados em ciência, tecnologia e defesa. Já os recursos antigos da participação especial da União iriam para a educação.

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que a frente é “totalmente contra” a distribuição de 100% dos recursos do royalties do petróleo para a educação. Perondi afirmou que vai propor, em Plenário, uma emenda para dividir os royalties da União meio a meio entre saúde e educação.

Votação tranquila

Apesar das polêmicas, o presidente da Câmara disse que espera que a votação da distribuição dos royalties do petróleo seja tranquila. Segundo ele, a maioria dos líderes partidários já se posicionou a favor do texto do deputado Carlos Zarattini.

Maia não descartou a possibilidade de resistência da bancada do Rio de Janeiro à votação. “Ainda haverá uma tentativa da bancada do Rio de impedir essa votação. Mas é uma bancada que já não tem mais essa força, até porque há um entendimento dos líderes partidários”, avaliou.

Marco Maia voltou a afirmar que o modelo que será votado hoje não gera quebra dos contratos atuais, já que as empresas continuarão pagando os mesmos valores pela extração do petróleo. O que muda é a distribuição dos recursos.

“Além disso, Rio de Janeiro e Espírito Santo não perderão um tostão sequer do que arrecadam, pelo menos até 2023. Até lá nós temos 10 anos pela frente, outras discussões serão feitas e o Brasil descobrirá outras fontes de petróleo. O importante é que, a partir do próximo ano, todos os estados e municípios brasileiros começarão a usufruir dessa riqueza que é de todos”, disse.

Sobre a possível destinação de 100% dos recursos dos royalties para a educação, Marco Maia disse que ainda não há consenso sobre o tema: “Não há um acordo estabelecido, mas as bancadas avançam nesse diálogo”.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara