E-democracia permite cidadão sugerir emenda ao orçamento da União
A Câmara criou uma comunidade virtual no portal e-Democracia para que o cidadão participe do debate sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2013. Os internautas podem apresentar propostas de alteração do texto e fazer comentários. O Orçamento da União costuma ser votado no Congresso Nacional em dezembro, antes do recesso parlamentar.
Publicado 05/11/2012 17:54
A proposta do e-Democracia é incentivar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o país. Os parlamentares envolvidos com a matéria acompanham as discussões e levam em consideração em suas tomadas de decisões.
O Portal e-Democracia, desenvolvido pela Câmara dos Deputados, é dividido em dois grandes espaços de participação: as Comunidades Legislativas e o Espaço Livre. No primeiro, você pode participar de debates de temas específicos, normalmente relacionados a projetos de lei já existentes. Essas Comunidades oferecem diferentes instrumentos de participação e, ainda, orientações quanto ao andamento da matéria no Congresso Nacional.
Já no Espaço Livre, o internauta pode definir o tema da discussão e ser o grande motivador dela. O debate será acompanhado pela equipe e-Democracia e pode vir a se tornar uma Comunidade Legislativa.
A participação da sociedade civil através do e-Democracia já demonstrou sucesso através da experiência de discussão e construção do relatório sobre o Marco Civil da Internet. Foram quase 12 mil acessos e 374 manifestações que ajudaram na construção do relatório. Seis mudanças sugeridas pelos internautas foram acatadas integralmente pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara