Deputados votam esta semana 100% dos royalties para educação
Um acordo de líderes partidários pode viabilizar a votação do projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, nesta terça-feira (6), no plenário da Câmara. O líder da Bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), afirmou que todo o esforço do governo e da bancada será para a aprovação da proposta que vai garantir 100% dos recursos dos royalties para a educação.
Publicado 05/11/2012 14:59
“O Congresso precisa aprovar os novos critérios de distribuição dos royalties, pois, em breve, haverá licitações para a exploração de petróleo, e elas já deverão seguir as novas regras”, argumentou.
Jilmar Tatto avaliou que foi importante o governo ter colocado bem claro a sua posição em favor dos recursos para a educação. “Recursos do petróleo são finitos, portanto, aplicá-los em educação assegura o desenvolvimento sustentável do País, no longo prazo”, afirmou.
O relator do projeto dos royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já alterou o seu parecer para permitir que a integralidade dos royalties seja destinada à educação. Segundo o deputado, seu parecer prevê o repasse, já no próximo ano, de R$16 bilhões para a educação. Os recursos serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Câmara e em análise no Senado.
“Fomos favoráveis aos 10%, e é fundamental ter fonte de receita”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele disse que a base aliada vai se reunir para discutir o mérito do projeto, antes da sua apreciação em plenário.
O projeto em discussão na Câmara prevê a mudança dos contratos firmados ainda no regime de concessão e define os percentuais de divisão dos royalties para os poços em regime de partilha. No entanto, parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo são contrários à mudança.
A proposta aprovada pelo Senado, e mantida no parecer do deputado Zarattini, determina a destinação de 22% dos recursos da compensação financeira para a União, 22% para os estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para um fundo especial a ser dividido entre os estados e municípios não produtores por meio dos critérios de fundos constitucionais. Os recursos devem começar a entrar no caixa dos estados a partir de 2020.
Da Redação em Brasília
Com agências