Medidas de austeridade são inconstitucionais, diz TC grego
O Tribunal de Contas da Grécia declarou nesta quinta-feira (1°) que diversas medidas de austeridade anunciadas pelo governo são inconstitucionais. De acordo com a sentença, as ações de combate à crise são contrárias ao princípio da igualdade, à proteção do trabalho e até mesmo à dignidade humana.
Publicado 02/11/2012 10:09
Entre as medidas citadas pela corte estão o aumento da idade para aposentadoria, o pagamento de novas taxas pelos funcionários públicos e a redução das pensões.
O governo grego, porém, não é obrigado a seguir a decisão da Justiça e pode dar continuidade aos cortes no país. Recentemente, o Conselho Europeu também considerou ilegais algumas das ações implementadas por Atenas, mas não houve efeito prático.
Na próxima semana, o Parlamento local irá votar a validade de novo plano acertado entre o governo e a troika (grupo formado por Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu), que prevê cortes de 13,5 bilhões de euros.
Apesar da decisão do Tribunal de Contas não ser obrigatória, alguns deputados da base do governo do primeiro-ministro Antonis Samaras podem votar contrariamente às medidas, principalmente devido à pressão da população.
Fonte: Opera Mundi