Proinveste: CTB defende empréstimo; Governo apela ao legislativo

Para Edival Góes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/SE), o debate entre os parlamentares é salutar e democrático, mas é preciso chegar a um acordo para que o Estado não seja penalizado. “É natural que os deputados queiram analisar todos os detalhes do projeto e obter todas as informações sobre como esses recursos serão aplicados antes de aprovar o projeto. O que não se pode é perder o prazo limite e impedir o Estado de contrair o empréstimo”, afirma.

O dirigente sindical acredita que a injeção desses recursos aquecerá a economia sergipana, gerando mais renda e emprego. Edival considera também que a concessão desse empréstimo é uma oportunidade rara uma vez que o Governo Federal está oferecendo recursos a juros baixos e longo prazo para pagamento com o objetivo de aumentar a capacidade de investimento dos Estados e do Distrito Federal.

Governo do Estado

Na manhã da última sexta-feira (26), o governador Marcelo Déda falou sobre as razões para a aprovação do empréstimo no valor de R$ 727 milhões em benefício de todo o estado, durante uma entrevista concedida a uma emissora de rádio.

Ele convocou deputados estaduais, lideranças políticas da oposição e a população sergipana a aprovarem o programa Proinveste, explicando os investimentos que serão realizados com a carta de crédito proveniente do Governo Federal.

“Não há dados técnicos e fiscais que inviabilizem o Proinveste. A capacidade de geração de emprego desse empréstimo é de 27 mil postos de trabalho. O Proinveste não é um empréstimo que pedimos. A presidenta Dilma, preocupada com a crise econômica que atinge a Europa, foi olhar como estava o investimento nos estados e nos municípios e descobriu que os investimentos públicos estavam caindo, ameaçando o nível de empregos e de renda. Ela reuniu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e mandou analisar a situação dos 27 estados brasileiros e concluiu-se que 17 estados tinham condições de tomar o empréstimo de R$ 40 bilhões para investir sem arriscar a estabilidade econômica e os futuros governos", disse Déda.

O governador acrescentou, também, que R$ 40 bilhões foram distribuídos em cartas de crédito para os estados. "Sergipe recebeu, como se fosse um cheque especial ou uma carta de crédito, o valor de R$ 1,4 bilhão. Estamos pedindo metade desse valor que a presidenta Dilma e o ministro Mantega me autorizaram. O Governo Federal me permitiu pegar R$1,4 bilhão de empréstimo sem comprometer nossa saúde financeira”, informou.

“Sergipe só ganha quando nós nos unimos. É a nossa união que faz a nossa força. Cada obra realizada com o Proinveste tem a marca do governo Marcelo Déda e da oposição, porque o projeto de lei depende da aprovação deles. O Estado é do povo. O que peço é que não me tirem o direito de trabalhar para o meu povo, de ir buscar dinheiro para o meu estado. Quero fazer um convite a três personalidades que poderão disputar a eleição para Governo em 2014. Quero pedir autorização a Jackson Barreto, a Eduardo Amorim e a João Alves para que eu possa telefonar para a presidenta Dilma Rousseff e marcar uma audiência no gabinete dela, em Brasília, para que os líderes do governo e da oposição sergipana entreguem o protejo aprovado. Não quero ir sozinho entregar esse projeto, mas junto com Jackson, Amorim e João Alves e que nós todos digamos a presidenta que Sergipe briga na eleição, mas sabe unir seus líderes pelo futuro e desenvolvimento de Sergipe", argumentou o governador.

Sobre o Projeto de Lei

O crédito no valor de R$ 727 milhões só poderá ser liberado após a aprovação da Assembleia Legislativa. O projeto de lei foi encaminhado à Casa na primeira quinzena de setembro.

Consta no Plano de Investimentos apresentado, o acesso à linha de crédito do Pró-Investe no valor de R$ 567 milhões. A quantia, negociada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será utilizada para renegociação de empréstimos anteriores e na aquisição de equipamentos para os novos hospitais regionais, na construção de centros profissionalizantes de ensino, na infraestrutura de núcleos industriais; na implantação de novas rodovias; na recuperação de perímetros irrigados; na reforma de escolas; em esgotamento sanitário e abastecimento de água em Aracaju e no interior”.

Anunciado em junho pelo Governo Federal, o Proinveste é uma linha de crédito de R$ 20 bilhões. O programa prevê que os Estados terão 20 anos para liquidar o financiamento, com um ano de carência. A correção será pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,1 % se o empréstimo for tomado com o aval da União. Caso o Estado opte por não ter o aval, a correção do empréstimo será pela TJLP mais 2,1 %.

O texto explica ainda que os outros R$ 160 milhões serão contratados junto à Caixa Econômica Federal (CEF), e poderão ser utilizados como contrapartida para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida. Dessa forma, o Governo do Estado poderá dar continuidade ao programa Pró-Moradia, o qual prevê a construção de 1.740 unidades habitacionais para famílias que residem em situações insalubres nas ocupações da avenida Euclides Figueiredo, em Aracaju; do Canal do Guaxinim, na Barra dos Coqueiros; e do Rio do Sal, em Nossa Senhora do Socorro; à execução das obras de esgotamento sanitário em São Cristóvão, Aracaju (bairro Aruana), Estância (Praia do Saco), Barra dos Coqueiros e segunda etapa da barragem do rio Poxim.

Obras propostas

Entre as obras que poderão ser executadas com os recursos, estão também investimentos em irrigação, escolas profissionalizantes, Instituto Médico Legal e aeroporto de Aracaju.

“O Nordeste brasileiro está vivendo a maior seca dos últimos anos. Temos um programa de carros-pipa e de distribuição de cestas básicas. Já entregamos mais de 47 mil cestas básicas. Temos a bolsa família, a bolsa estiagem, o seguro safra. A segurança das famílias está garantida, mas os rebanhos estão em risco. Há anos que a Cohidro não possui os equipamentos para atender o povo em período de seca, por isso estamos destinando R$ 11 milhões para recursos hídricos. São R$ 4,5 milhões para a Cohidro comprar caminhão e duas perfuratrizes para buscar água. Em Lagarto, nós temos R$ 600 mil para modernizar o perímetro irrigado. Além disso, temos o projeto para reformar três escolas técnicas em Boquim, Itabaiana e Propriá. Pretendemos comprar 120 ônibus para transporte escolar e construir cinco escolas técnicas nas cidades de Carira, Nossa Senhora de Socorro, Nossa Senhora das Dores, Umbaúba e Simão Dias. Estamos investindo, em parceria com o Governo Federal, R$ 350 milhões para a reforma e ampliação do aeroporto”, enumerou Déda.

Déda explicou também como é calculado o endividamento do Estado e que o empréstimo não causaria nenhum problema as contas do mesmo. “Não há razão técnica para o empréstimo não ser aprovado, só razão política. Mas eu acredito que as forças políticas de Sergipe querem o melhor para o Estado”, explicou.

Ratificando a declaração do governador, o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, mostrou que os empréstimos conseguidos pelo Governo do Estado não comprometem financeiramente o Tesouro e estão dentro da condição de pagamento do Estado. Ele ressaltou que as condições de endividamento estão muito abaixo dos limites máximos estipulados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e que a abertura de linhas de crédito serve como instrumento para empreender investimentos em infraestrutura, necessários ao desenvolvimento dos Estados. “São também medidas anticíclicas promovidas pela União no combate à crise econômica que visam manter o nível de emprego e geração de renda e manter a economia aquecida”, explicou.

João Andrade enfatizou que o acesso às linhas de crédito só está sendo possível devido às condições fiscais amplamente favoráveis do Tesouro Estadual, resultado de uma política responsável com as finanças públicas. O secretário demonstrou que os limites balizadores das análises da Secretaria do Tesouro Nacional estão bem acima do que o Estado comprometeu até agora.

“Atualmente, a dívida bruta do Estado frente à receita corrente líquida atinge 60,6%, quando o limite é até 200%. Em comparação com o início de 2007, o comprometimento da RCL era de 65,6%. Se observarmos apenas o serviço da dívida, nesta mesma época o Estado comprometia 6,8% da RCL de um limite de 11,5%, enquanto hoje esses encargos foram reduzidos para 5,8%”, explicou.

Com agências