Para CTB nova proposta é reedição do Fator Previdenciário

“O governo insiste em reeditar um novo Fator Previdenciário. Essa proposta continua prejudicando a classe trabalhadora, principalmente as categorias mais baixas, que têm grande rotatividade, como na construção civil. Há muito desemprego e precisam trabalhar mais tempo para conseguir a soma dos 85/95, que acaba impondo uma idade mínima para alcançar a soma”, declarou Joilson Cardoso, secretário nacional de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB.

A chamada Fórmula 85/95 prevê que a aposentadoria seria concedida de maneira integral quando a soma da idade do segurado com seu tempo de contribuição resultar 85 anos para a mulheres, e 95, para o homem. Seria mantido o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para ela e 35 para ele. Por exemplo, uma mulher com 35 anos de contribuição receberia aposentadoria integral a partir dos 55 anos.

Para a CTB trata-se mais uma vez de uma quebra de contrato, uma vez que ficou estabelecido que o tempo de contribuição para aposentar por lei. “A reedição do Fator é uma quebra de contrato, que já ocorreu quando Fernando Henrique Cardoso criou essa anomalia, como vingança por não ter conseguido fazer a reforma da Previdência. Só no Brasil existe esse fator para reduzir a contribuição, obrigando o trabalhador a ficar mais tempo trabalhando. E isso acaba retardando a aposentadoria e deixando de liberar mais vaga no mercado de trabalho para os jovens que estão ingressando”, lembrou Joilson.

“Não é possível mudar a regra do jogo, durante o jogo. Se isso começar a valer para quem ainda vai entrar no mercado podemos debater, mas desta forma prejudica quem já está na roda viva contribuindo”, salientou o dirigente cetebista.

Expectativa de vida

“O atual fator privilegia os homens em detrimento das mulheres, inclusive, que têm expectativa de vida menor do que as mulheres, que conseguem se aposentar antes delas já que essa expectativa de vida entra no cálculo da Previdência quando é feito um pedido de aposentadoria”, explicou Quintino Severo, secretário nacional de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A CUT é favorável ao novo cálculo em discussão desde que sejam inclusos alguns pontos acertados em reuniões que aconteceram em 2010, durante o segundo governo Lula.

“Somos contrários ao atual fator previdenciário, especialmente para a classe trabalhadora mais pobre, que começa muito cedo no mercado de trabalho e acaba prolongado sua jornada por muitos anos. Em 2010, participamos de uma reunião com os ministros Pimentel, Gilberto Carvalho e com o então relator do projeto Pepe Vargas [ministro do Desenvolvimento Agrário atualmente], que resultou nessa fórmula 85/95. Na ocasião também ficou acordado que seria incluído na conta o seguro-desemprego, seria garantida estabilidade no emprego um ano antes do trabalhador se aposentar, além de ter diferenciação para aposentadorias especiais, com carreiras que tenham graus maiores de insalubridade e periculosidade”, completou o dirigente cutista.

Joílson Cardoso também lembrou das reuniões e dos pontos acordados. “Se for discutir com possiblidade de aprovação, é preciso computar também o seguro-desemprego e aviso prévio para atenuar o efeito da rotatividade em algumas categorias. Houve uma reunião das centrais sindicais com o governo, que aceitou pelo menos contabilizar o seguro-desemprego quando foi colocada na mesa de negociação essa proposta”, disse o dirigente nacional da CTB ao Vermelho.

As centrais aguardam serem convocadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que se comprometeu a colocar a proposta que acaba com o Fator Previdenciário em votação logo após o segundo turno das eleições municipais, o que deve acontecer a partir do dia 20 de novembro.

O parlamentar informou que pretende dialogar com o Ministério da Previdência e a área econômica do governo para buscar um entendimento, já que é vontade geral dos parlamentares vetar o veto presidencial. Durante o segundo governo Lula, em 2010, a Presidência da República vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso nacional que exclui o Fator Previdenciário.

“Estamos esperando que o governo e o presidente da Câmara convoque as centrais sindicais para que possamos fazer justiça no país e defender as conquistas dos trabalhadores. Nós esperamos que tanto o presidente da Câmara quanto a Presidência nos convoque. A posição da CTB, inclusive do Conselho Deliberativo tirada em congresso, é de ser contra o Fator Previdenciário. E como esta nova fórmula é uma reedição do fator, somos contra”, exclamou Joilson.

Deborah Moreira
Da Redação do Vermelho