Os 5 direitos fundamentais da criança e adolescente
Toda criança e todo adolescente brasileiro tem direito a:
Publicado 01/11/2012 10:32 | Editado 04/03/2020 16:40
Vida e à saúde;
Liberdade, respeito e dignidade;
Convivência familiar e comunitária;
Educação, cultura, esporte e lazer;
Profissionalização e proteção no trabalho;
O que é o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente?
NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO Federal atribui-se à família, à sociedade e ao Estado a
responsabilidade de constituir o sistema responsável pela efetivação dos direitos de meninos
e meninas. O ECA reforça essa premissa, enfatizando a necessidades de interlocução e
articulação entre os diferentes atores sociais. Esse sistema apoia-se em três eixos: a promoção
e defesa dos direitos e o controle social. São exemplos das instâncias que compõem o SGD:
os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares, as Delegacias
Especializadas, o Ministério Público, as Varas e Promotorias da Infância a da Juventude.
Oliver Oliveira