Deputados debaterão projeto que proíbe cobrança de “roaming”
O projeto de Lei 275/11, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que proíbe a cobrança de “roaming”, pondo fim às elevadas tarifas pagas pelos usuários que utilizam telefones celulares fora de suas áreas de origem, segue em debate na Câmara dos Deputados.
Publicado 31/10/2012 12:23 | Editado 04/03/2020 16:29
O projeto entrou na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, que realizou reunião na manhã desta quarta-feira, 31/11, mas foi retirado de pauta, devendo voltar a ser examinado na próxima reunião da comissão, na semana que vem. A matéria já tem parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor.
“Continuamos trabalhando pela aprovação desse projeto e pela ampla conscientização da sociedade quanto à importância dessa luta. O ‘roaming’ hoje gera receitas enormes para as operadoras de telefonia e penaliza os usuários, que muitas vezes ficam sem direito a usar o celular, como acontece com quem tem telefone pré-pago e está fora da sua área de origem”, afirma Chico Lopes.
"Quem viaja e precisa usar o celular a trabalho fica prejudicado, pagando ‘roaming’ tanto para ligar quanto para receber ligações. E quem tem celular pré-pago, como a maioria dos usuários de telefonia no Brasil, vê os créditos desaparecerem rapidamente e fica sem poder nem mesmo receber ligações", enfatiza o deputado.
Para Chico Lopes, a cobrança de “roaming” não faz sentido, tendo em vista que, diferentemente do que acontecia nos primeiros anos do serviço de telefonia celular no Brasil, quando as operadoras precisavam alugar a rede de outras empresas para atender aos usuários em deslocamento para outros estados, atualmente cada operadora conta com rede nacional, estando presente na maioria dos estados.
Campanha nacional
O mandato do deputado federal lançou a campanha "Fim do Roaming – Pro Brasil se Ligar Ainda Mais", que figurou entre os assuntos mais comentados no Twitter, em diversas ocasiões, a partir do segundo semestre de 2011. A mobilização online foi reforçada com “tuitaços” todas as segundas-feiras, sempre com grande participação de internautas de vários estados, confirmando a expectativa da sociedade pelo fim da cobrança e por preços mais justos para a telefonia celular.
O deputado Chico Lopes também se reuniu com a direção da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), defendendo o fim do “roaming” e contando com boa receptividade. A Agência demonstrou apoio à ideia e informou que realiza estudos sobre possíveis medidas para o fim da cobrança.
Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB-CE)